-
CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Gabarito B
-
Crime contra a ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
ART. 298- desacatar SUPERIOR, ofendendo-lhe a dignidade e o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
R- até 4 anos, se o fato não constituir crime mais grave.
AGRAVAÇÃO DA PENA
PARÁGRAFO ÚNICO- A PENA É AGRAVADA SE O SUPERIOR É OFICIAL GENERAL OU COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE.
-
Tirando a da decoreba das penas o restante das questões desse concurso estão um mel .... realmente essa banca tem preguiça de fazer questões.
-
Dá para usar apenas a lógica.
-
Usei o método TELLES kkkkk #paz
-
2 e 2 são 4. 3+1 é 4. usando o método Teles vc chegaria mais rapido, veja: 5-1= 4.
-
Mas perai... O caput do artigo fala que desacatar superior, portanto, essa questao teria de ser anulada, pois tanto a alternativa B e E estao certas.
Ex. Soldado ofende um sgt. com alguma palvra de baixo calao ou ofende o decoro.
No meu entendimento para que o crime se consume, basta que ele seja contra superior. Na questao fala tanto a dignidade qto o decoro.
-
Isso não seleciona candidato, pois todos acertam...
-
Obs: a alternativa "e" também está correta, pois o SUPERIOR não precisa ser OFICIAL nem COMANDANTE.
---
Bons estudos.
-
Alternativa "E" também écorreta.
-
LETRA B #RUMO A GLORIOSA PM-BAHIA
-
LETRA B #RUMO A GLORIOSA PM-BAHIA
-
GB B
PMGOO
-
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Desacato a militar
-
gente só tem posto os militares oficiais. logo a resposta correta é a letra b
-
GAB: B
#PMBA2020
#DEUSÉBOM
#AVAGAÉMINHAAAAAAAAAAA
#FOCOOOOOOOOOOOOO
-
Mamão com açucar
PMBA 2020
-
questão resolvida com raciocínio lógico não favorece quem realmente estudou.
-
GAB B
-
DESACATO A SUPERIOR: DESACATAR...
PENA: R ATÉ 4 ANOS
AGRAVADA-> COMANDANTE DA MESMA UNIDADE OU OFICIAL GENERAL
-
Desacato a superior
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Observação:
1 - Crime contra a administração militar
2 - Crime propriamente militar
3 - Crime militar próprio
4 - Envolve condição hierárquica entre o sujeito ativo e passivo
sujeito ativo - inferior
sujeito passivo - superior
5 - Não admite a modalidade culposa
6 - Crime subsidiário
-
Rumo ao CFSD 2022 PMMG
-
DESACATO A SUPERIOR
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
AGRAVAÇÃO DE PENA
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
#PERTENCEREMOS
-
IBFC podridão das bancas
-
faz assim fgv na pm ce kkk nunca te pedi nada
-
A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
-
Desacatar SUPERIOR, ofendendo-lhe a DIGNIDADE ou o DECORO,
Agrava > oficial GENERAL ou comandante da UNIDADE
-
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante