Questão 249898

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.

• A. A ação é indivisível em relação à companhia.
• B. O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
• C. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
• D. As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
• E. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.

Gabarito: D

Comentários

• As partes beneficiárias não podem ser emitidas por companhias abertas >> art. 47, p.u Lei 6.404/76 (mfdso)
• Os ítens corretos são a literalidade de artigos da lei 6404:
  
  a) Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.
  
  b) Art. 44  § 1º O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.
  
  c) Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado
  
  e)  Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168), títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".
  
  BONS ESTUDOS!