Questão 249910

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Direito das Sucessões

Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:

• A. pode ser objeto de cessão de direitos.
• B. pode ser objeto de cessão, desde que condicionada ao falecimento do de cujus.
• C. pode ser objeto de cessão, desde que a isso não se oponha tal pessoa.
• D. pode ser objeto de cessão para satisfação dos atuais credores.
• E. não pode ser objeto de cessão.

Gabarito: E

Comentários

• art. 426 Cc "Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva."
  herança de pessoa viva = pactos sucessórios/ pacta corvina/ / "contrato de abutres" (Francisco  Cavalcante Pontes de Miranda).
  São proibidos em razão da ofensa aos bons costumes que representaria a realização de um negócio cuja eficácia estaria sujeita à morte de alguém.
  (MFDSO)

• Vedação ao Pacta Corvina

• SERIA MUITO FÁCIL MATAR E FICAR COM HERANÇA SE POSSÍVEL FOSSE