Questão 2499934

• Banca: FCM
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF Baiano - Assisitente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação aos objetivos da seguridade social, é INCORRETO afirmar que compete ao poder público assegurar

• A. diversidade na base de financiamento.
• B. equidade na forma de participação e de custeio.
• C. universalidade na cobertura e no atendimento.
• D. coordenação dos investimentos privados em cada área.
• E. caráter democrático e descentralizado da administração.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  http://www.editoramagister.com/doutrina_27030180_OBJETIVOS_E_PRINCIPIOS_DA_SEGURIDADE_SOCIAL.aspx