SóProvas

ID
2500099
Banca
IF-ES
Órgão
IF-ES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Marque a alternativa que está INCORRETA, no que diz respeito ao exercício financeiro, conforme a Lei 4.320/1964:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E.

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

     

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

     

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • GABARITO:E


    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.


    Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. [LETRA A]


    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

     

    I - as receitas nêle arrecadadas; [LETRA B]

     

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas. [LETRA D]


    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. [LETRA C]


    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito. [GABARITO]

  • O erro da assertiva e, está em dizer que os empenhos pertencem a conta de créditos, sendo na verdade o emprego correto da palavra seria sorver que segundo dicionário Aurélio, significa, absorver; sugar. E também ao dizer que as contas de créditos com vigência plurianual tenham sido liquidadas, sendo na verdade o oposto.

  •  

    Os empenhos que pertencem a conta de créditos com vigência plurianual e que tenham sido liquidados (processados) serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

     

    Certo seria: e que não tenham sido liquidados (não-processados)

  • E) Que não foram liquidados.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

    Seguem comentários de cada alternativa:

    A) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

    Certa. De acordo com o art. 34 da Lei n.º 4.320/1964:

    “O exercício financeiro coincidirá com o ano civil". Ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    B) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

    Certa. Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964:

    “Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas".

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    C) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Certa. Os Restos a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei n.º 4.320/64, como segue:

    “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    D) Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

    Certa. Segue o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964:

    “Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas".

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    E) Os empenhos que pertencem a conta de créditos com vigência plurianual e que tenham sido liquidados serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

    Errada. Conforme o art. 36, § único, Lei n.º 4.320/64:

    “Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito".

    Portanto, o correto é que NÃO tenham sido liquidados. Não passaram o estágio da liquidação. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.


    Gabarito do Professor: Letra E.