Questão 2503363

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sumaré (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Sumaré

Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao Prefeito

• A. prover todos os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores do Município, inclusive os pertencentes à Câmara Municipal.
• B. aprovar projetos de edificações, planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano, obedecidas as normas urbanísticas.
• C. alienar, onerar ou conceder o uso de imóveis municipais, por ato do Poder Executivo.
• D. dispor sobre a criação, organização e supressão de distritos, mediante prévia consulta plebiscitária.
• E. autorizar a disposição, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital em que o Município tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado.

Gabarito: B

Comentários

• A questão poderá ser respondida com base no disposto no art. 90, inc. XX, da Lei Orgânica do Município de Sumaré.

  Gabarito: B