Questão 2504821

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERES-PE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco

A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados

• A. a presos em regime fechado e a presos provisórios.
• B. a presos em regime fechado apenas.
• C. a presos em regime fechado e a presos em regime semiaberto.
• D. a presos em regime fechado e nos hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico.
• E. a presos em regime aberto e nos estabelecimentos para cumprimento de pena de limitação de fim de semana.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução nº 9 de 13/11/2009 / CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  
  Construção de estabelecimentos penais.
  Determinar ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.

• Resolução nº 9 de 13/11/2009 / CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

  (D.O.U. 16/11/2009)

  Construção de estabelecimentos penais.

  Determinar ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.

• Gab. A

  Resolução nº 9 de 13/11/2009 / CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

  Construção de estabelecimentos penais.

  Determinar ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.