-
CF
Seção II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
-
Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
a) Só os servidores ocupantes de cargo efetivo, que ingressaram no serviço público mediante concurso público, poderão adquirir estabilidade.
b) O ocupante de cargo em comissão (ad nutum) não possui estabilidade, sendo esta exclusiva do ocupante de cargo efetivo.
c) A estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída especificamente para essa finalidade (dispositivos acima).
d) A aprovação em avaliação especial de desempenho é indispensável para a aquisição da estabilidade.
e) O estágio probatório possui a duração de 3 anos.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
A EC 41/1998 aumentou o prazo de aquisição da estabilidade para três anos (anteriormente eram dois anos).
-
GABARITO LETRA C
CF
A)ERRADA.Art. 41. São estáveis APÓS TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de CONCURSO PÚBLICO.
B)ERRADA.Art. 41. São ESTÁVEIS após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento EFETIVO em virtude de concurso público.
C)CERTA.Art. 41. São estáveis APÓS TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D)ERRADA.Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade,É OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E)ERRADA. LEI 8.112/90 Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
HÁ DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA,MAS A QUE PREDOMINA É A QUE CONSIDERA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 3 ANOS!! ENTÃO,MARQUE 3 ANOS NA SUA PROVA.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
-
Complementando:
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que o ato de exoneração do servidor é meramente declaratório, podendo ocorrer após o prazo de 3 anos fixados para o estágio probatório, desde que as avaliações de desempenho sejam efetuadas dentro do prazo constitucional.
[RE 805.491 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 23-2-2016, 2ª T, DJE de 29-4-2016.]
a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
[STA 263 AgR, rel. min. Gilmar Mendes, j. 4-2-2010, P, DJE de 26-2-2010.]
Defensor público estadual: garantias e prerrogativas. (...) O prazo trienal para aquisição de estabilidade no cargo, fixado pela EC 19/1998, é aplicável indistintamente a todos os servidores públicos.
[ADI 230, rel. min. Cármen Lúcia, j. 1º-2-2010, P, DJE de 30-10-2014.]
-
Até desconfiei da CESPE agora
-
Q622600 SERVIDOR EFETIVO quando tiver que exercer função de confiança será DESIGNADO, e não nomeado!
AMPLIANDO CONHECIMENTO: Segundo o STF: (PET) 4656
D - A - C
- CARGO COMISSIONADO: CHEFIA e ASSESSORAMENTO ( pode ser SEM CONCURSO AD NUTUM )
- FUNÇÃO DE CONFIANÇA: DIREÇÃO (SOMENTE SERVIDOR EFETIVO/CONCURSADO)
Cargos comissionados no serviço público destinam-se APENAS: CHEFIA e ASSESSORAMENTO
Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados.
QUESTÃO TCU adaptada
Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público NÃO concursado, desde que destinado apenas às atribuições de chefia e assessoramento, conforme o entendimento do STF.
-
Acertei a questão por falar "conforme a constituição" (até mesmo desconfiei da facilidade, dado ao concuros em si), mas caso não houvesse explícito a expressão, acredito que a "d" estaria também correta. Prof. Matheus Carvalho (CERs) ensina que advindo o prazo do estágio probatório e ainda que não ocorra a avaliação de desepenho, deve-se considerar aprovado tácitamente, evitando assim, meio ardiloso da administração em fornecer a estabilidade ao servido. Se não me falha a memória, parece ser entendimento do STF.
-
c)
após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
-
LEMBRAR DA PEGADINHA QUE EU CAÍ ALGUMAS VEZES : "DA POSSE"
-
Pra analista a Cespe pergunta isso, agora pra Técnico ela pergunta entendimento doutrinário, Jurisprudências ...
-
Também achei enstranho Willian Tomazetti.
-
Errar uma questão desse tipo na prova pode ser fatal. Questão de brinde do Cespe para quem fez a prova para o cargo de Analista judiciário.
-
O CESPE é tão f... que dá medo de marcar essas questões fáceis.
-
Gaba. C.
Conforme a constituição:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
-
Cespe fazendo esse tipo de questão em prova de analista???
Até difícil de acreditar!
Sem pretensiosismo, é claro.
Esforça-te, e tem bom ânimo!
-
A famosa questão de misericórdia. :)
-
Até agora, 382 pessoas erraram.... : /
-
Cobrar essas questoes em uma época em que os concurseiros estão profissonalizados é sacanagem.E ainda tem gente que erra.
-
@Ezequiel Sousa 399 já, os candidatos ficam sem acreditar quando cai questão assim
-
@Ezequiel Sousa
Roger d'Vasconcellos®
402, é só suuubiiindooooooo, é só subindo e não para de subir!!! (balanço geral DF)
kkkkkkkkkkkkk
-
HUMILDADE DESSE POVO PASSOU FOI LONGE.
-
GABARITO: C
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
-
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
-
-
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade após 3 anos do efetivo exercício do cargo.