SóProvas


ID
2505274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

     

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  • GABARITO LETRA E

     

    CF

     

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão TRÊS Senadores, com mandato de OITO anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º Cada Senador será eleito com DOIS suplentes.

     

     

    RESUMO:

    -3 SENADORES ( CADA UM COM 2 SUPLENTES)

    -MANDATO: 8 ANOS

    -PRINCÍPIO MAJORITÁRIO

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

    ---------------------------------------------------------

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    ***

    Sistema Eleitoral Proporcional é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido.

    Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Q85661   IRMÃS GÊMEAS .. KKK 

     

    LINK  : https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/8fbf244c-4d

  • Gabarito: Letra E - Art. 46, Caput e § 1º da CRFB. Senadores são eleitos pelo princípio majoritário. No sistema jurídico atual é o único integrante do Poder Legislativo eleito por esse princípio.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

                   

    Fonte: Profa Raquel Tinoco  -  http://professoraraqueltinoco.blogspot.com.br/2017/08/tre-ba-tecnico-judiciario-area.html

  • Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (SIMPLES). 

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  • Lembrando que se um dia tivermos Territorios eles terão quatro deputados federais e nenhum Senador.

     

  • acho que vou largar de estudar para me candidatar a senador, 8 anos mamando no governo.

  • 2 SUPLENTES

    8 ANOS

    MAJORITÁRIO SIMPLES

    3 POR ESTADO

  • Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

     

  • MAIORIA SIMPLES OU RELATIVA - ÚNICO TURNO. MANDATO DE 8 ANOS, RENOVAÇÃO DE 1/3 E DEPOIS 2/3. 

  • Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

     

  • Comentários:

    O Senado Federal elege seus membros para um mandato de 8 anos e pelo sistema majoritário. Considerando a duração dos mandatos, cada senador é eleito com dois suplentes. A letra E está correta.

    Resposta: E

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento da temática relacionada ao sistema eleitoral adotado na eleição para Senador da República e quantos senadores há por unidade da federação.

    2) Base constitucional (CF/88)

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    3) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

    Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário (Código Eleitoral, redação dada pela Lei nº 6.534/78).

    4) Base doutrinária (ALMEIDA, Roberto Moreira. Curso de direito eleitoral. 14ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 503/506).

    Façamos um pequeno resumo esclarecendo a questão dos sistemas eleitorais adotados no Brasil para cada cargo eletivo.

    Regra geral, temos dois sistemas aplicados:

    I) sistema majoritário: subdivide-se em:

    I.1) sistema majoritário absoluto: para estar eleito no primeiro turno de votação, o candidato precisa obter a maioria dos votos válidos (50% + 1, excluindo-se da contagem os votos nulos e os em branco) (se não obtiver a maioria absoluta dos votos, haverá um segundo turno de votação entre os dois candidatos mais votados); é adotado tal sistema para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, com seus respectivos vices);

    I.2) sistema majoritário relativo: o candidato estará eleito se obtiver a maioria simples dos votos (não se exige a obtenção de 50% + 1 dos votos válidos) (não há previsão de segundo turno); é acolhido tal sistema na eleição de Senadores da República, com seus respectivos suplentes, bem como para Prefeitos e vice-prefeitos municipais, em municípios com menos de duzentos mil eleitores; e

    II) sistema proporcional: esse sistema tem por objetivo assegurar às diversas agremiações partidárias um número de lugares no parlamento proporcional às suas respectivas forças junto ao eleitorado (proporção de votos e vagas no parlamento); para se saber o número de candidatos eleitos por partido político, há de se passar pelo cálculo do quociente eleitoral, cálculo do quociente partidário e se promover, ao final, a distribuição das sobras; é adotado em eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.

    5) Análise das a enunciado e resposta

    O enunciado pede a identificação de qual o sistema eleitoral adotado, a quantidade por unidade da federação e o mandato dos senadores da República, a saber:

    i) sistema eleitoral: majoritário, em conformidade com o art. 83 do Código Eleitoral, com redação dada pela Lei nº 6.534/78);

    ii) quantidade: haverá três senadores da República por unidade da federal (três para cada estado-membro e três pelo Distrito Federal), nos termos do art. 46, § 1.º, da Constituição Federal;

    iii) mandato: o mandato de cada senador da República é de oito anos, em consonância com o art. 46, § 1.º, da Constituição Federal.

    Resposta: E. Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o sistema (ou princípio) majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.