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GABARITO E
Lei 4.320/64
Art. 105 §3o O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
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O Passivo Permanente depende de autorização legislativa para amortização ou resgate. A questão defende que ele depende de autorização orçamentária. Autorização legislativa e autorização orçamentária é a mesma coisa?
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Super estranha essa questão. Realmente vai contra o que diz a lei 4320. Porém, checando no site da Camara, o glossário sugere "VER também Autorização (orçamento)."
Ativo permanente: Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. VER também Autorização (orçamento).
http://www2.camara.leg.br/glossario/a.html
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Mcasp pagina 135, lei 4.320 art.105.
O Passivo Financeiro compreenderá as dividas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária;
O Passivo Permanente compreenderá as dividas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate;
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Gabarito "E", com base no art. 105 da Lei 4.320/64.
Complementando as informações dos colegas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 7º edição, em sua pág. 350, prevê:
Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
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Autorização Legislativa X Autorização Orçamentária (é ou não é a mesma coisa?)
Para responder é só saber a resposta da seguinte pergunta:
Qual é o poder que autoriza o orçamento?
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Pessoal, geralmente confundimos as DÍVIDAS com os PASSIVOS:
DÍVIDA FUNDADA - > 12 MESES de Longo Prazo (ou < 12 e menores desde que aprovada pela LOA);
DÍVIDA FLUTUANTE - de curto prazo;
DÍVIDA MOBILIÁRIA - títulos do Bacen.
PASSIVO PERMANENTE - precisa de autorizaçao ORÇA (legislativa) para ocorrer;
PASSIVO Financeiro - NÃO PRECISA
Portanto temos: 3 DÍVIDAS & 2 PASSIVOS
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RESOLUÇÃO:
Para resolver essa questão, basta relembrarmos os conceitos de passivos financeiro e permanente:
Ou seja, o passivo permanente depende de autorização orçamentária para amortização ou para pagamento. Assim, a alternativa certa é a letra E).
Gabarito: LETRA E
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Essa questão versa sobre a definição de elementos patrimoniais e, mais especificamente, sobre o passivo financeiro.
Para resolvê-la, basta lembrar os conceitos de passivos financeiro e permanente. Vejamos:
Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.
Ou seja, o passivo permanente depende de autorização orçamentária para
amortização ou para pagamento. Assim, a alternativa certa é a letra E.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Complementando o que foi dito até aqui
A – ERRADA / B – ERRADA
Passivo Circulante: pago até o exercício seguinte
Passivo Não Circulante (ou Realizável a Longo Prazo): pago após o exercício seguinte
Fonte: https://www.juliobattisti.com.br/tutoriais/rodrigosfreitas/conhecendocontabilidade076.asp#:~:text=No%20passivo%20temos%20o%20passivo,pass%C3%ADvel%20realiz%C3%A1vel%20a%20longo%20prazo.&text=O%20passivo%20circulante%20e%20o,a%20classifica%C3%A7%C3%A3o%20no%20PASSIVO%20EXIGIVEL.