Questão 2507125

• Banca: IDECAN
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Desenhista; IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

São formas de provimento previstas na Lei nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia:

• A. Nomeação, promoção e ascensão.
• B. Ascensão, reintegração e recondução.
• C. Promoção, readaptação e transferência.
• D. Aproveitamento, transferência e nomeação.
• E. Reintegração, recondução e aproveitamento.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11 - São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  III - readaptação;

  IV - reintegração;

  V - aproveitamento;

  VI - reintegração;

  VII - recondução;

•  

  Art. 8º - São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica;

  VII - habilitação em concurso público, salvo quando se tratar de cargos para os quais a lei assim não o exija.

  § 1º - Para o provimento de cargo de natureza técnica exigir-se-á a respectiva habilitação profissional.

   

  Fonte: https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/339.20872041180473LC92_068_REG_JUR_UNICO_SERV_PUBL.PDF

• Curioso que no art. 11 da LC 68/92 a reintegração ocupa o inciso IV e VI.