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Gabarito:C
Transnacionalidade, que consiste no reconhecimento dos direitos humanos onde quer o indivíduo esteja. Essa característica é ainda mais importante na ausência de uma nacionalidade (apátridas) ou na existência de fluxos de refugiados.
Os direitos humanos não mais dependem do reconhecimento por parte de um Estado ou da existência do vínculo da nacionalidade, existindo o dever internacional de proteção aos indivíduos, confirmando-se o caráter universal e transnacional desses direitos.
Fonte: Ramos, André de Carvalho. Curso de direitos humanos 4.ed. –São Paulo: Saraiva,2017.
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Correta, C
Complementando...
I) Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais;
II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”;
III) Inexauribilidade – são inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF);
IV) Essencialidade – os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).
V) Imprescritibilidade – tais direitos não se perdem com o passar do tempo;
VI) Inalienabilidade – não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos;
VII) Irrenunciabilidade – deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza;
VIII) Inviolabilidade – não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;
IX) Efetividade – A Administração Pública deve criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais;
X) Limitabilidade - os direitos não são absolutos - nada é absoluto no direito - sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);
XI) Complementaridade – os direitos fundamentais devem ser observados não isoladamente, mas de forma conjunta e interativa com as demais normas, princípios e objetivos estatuídos pelo constituinte;
XII) Concorrência – os direitos fundamentais podem ser exercidos de forma acumulada, quando, por exemplo, um jornalista transmite uma notícia e expõe sua opinião (liberdade de informação, comunicação e opinião).
XIII) Vedação do retrocesso – os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).
fonte - comentário do colega Leonardo Santos.
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Muito cuidado com os sinônimos ;D
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Parabéns Ivanete pelo seu comentário!
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 15°
1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de
nacionalidade.
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Respondendo a questão por regra de formação de palavras:
- trans que significa além de, que ultrapassa.
Trans + nacional, transacional: que ultrapassa a nacionalidade
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Transnacionalidade, que consiste no reconhecimento dos direitos humanos onde quer o indivíduo esteja. Essa característica é ainda mais importante na ausência de uma nacionalidade (apátridas) ou na existência de fluxos de refugiados.
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Em que pese a característica transnacional dos Direitos Humanos, a sua concepção Universal, inaugurada pela DUDH, concebeu seu caráter INERENTE a todos os seres humanos, independente de sua nacionalidade.
Só porque os grandes doutrinadores não utilizam o vocábulo como uma de suas características, não quer dizer os DH não tenham um caráter inerente. Isso, inclusive, vem expressamente disposto no Preâmbulo da Declaração Universal dos direitos humanos:
"Considerando que o reconhecimento da dignidade INERENTE a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo"
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Gabarito C
Os direitos humanos caracterizam-se também pela transnacionalidade. Essa característica é ainda mais relevante na ausência de uma nacionalidade ou na existência de fluxos de refugiados. Os direitos humanos não mais dependem do reconhecimento por parte de um Estado ou da existência do vínculo da nacionalidade, existindo o dever internacional de proteção aos indivíduos, confirmando-se o caráter universal e transnacional desses direitos. Observe que a transnacionalidade está ligada a universalidade dos Direitos Humanos, seria portanto uma característica derivada.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Algumas características que pode parecer estranhas,mas são corretas!
indisponibilidade
complementaridade
Limitabilidade
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Conceito extraído da obra de Paulo Henrique Gonçalves Portela.