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"A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça é parte integrante da Carta."
fonte: https://nacoesunidas.org/carta/
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o tratado que criou a Organização das Nações Unidas- ONU, tendo sido firmada em 1945, em São Francisco.
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Guerreiros, a que mais pode ter gerado indagações é a letra A.
Letra A ) ERRADO, refere-se ao conceito da Declaração Universal dos Direitos Humanos. (QUEM ESTUDA PARA CONCURSO NÃO TEM PREGUIÇA DE LER, E SIM FOME DE SABER, segue o texto :
''Assim, em 1948, quando foi editada a Resolução da DUDH, ela era apenas uma recomendação. Possuía natureza de Soft Law.
De acordo com Portela, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma Resolução da Assembleia Geral da ONU e, portanto, não é um tratado e, assim, não é formalmente vinculante.
Entretanto tem importância como documento básico do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, podendo-se afirmar que integra o chamado soft law.
André de Carvalho Ramos discorda, ele acredita que essa posição está ultrapassada.
Para o professor André, este posicionamento não é mais adequado porque décadas após a Resolução que criou a DUDH, os Tribunais Internacionais consideram que essa Resolução pode ser tida como espelho do costume internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
O problema é que os Tribunais Internacionais só mencionam alguns direitos. Então, apenas parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos é vinculante (é vinculante porque é espelho do costume internacional – norma costumeira). Nesta toada, o direito de liberdade é, dentre outros direitos, uma parte vinculante da DUDH.
Do ponto de vista acadêmico e prático (jurisprudência internacional) não tem sentido incorporar um costume internacional, haja vista que eles manifestam seus efeitos de forma imediata e automática (“law of the land”). Isso é o que a Jurisprudência Internacional entende.
De todo modo, se incorporado, não “viraria tratado”, tendo em vista que a DUDH não cumpre todos os requisitos para se considerar Tratado.''
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Não confunda como eu. A letra ''A'' é a classificação da DUDH.
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Não confundir
(vide site - A é o tratado que as Nações Unidas.)
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A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano.
A alternativa A peca ao falar que a Carta é uma "mera resolução da assembleia". Não confunda Carta das Nações Unidas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A alternativa B está incorreta, pois a Carta das Nações Unidas é de 1945, tendo surgido antes da Declaração Universal de Direitos Humanos que é de 1948. Lembre, também, que a DUDH foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU, não havendo como a Carta das Nações Unidas, que é o tratado constitutivo da Organização, ter como principal objetivo detalhar direitos que a própria Organização ainda viria a estabelecer.
A alternativa C está incorreta pois o documento internacional voltado para a proteção dos direitos de segunda dimensão é o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, conhecido como PIDSEC, de 1966.
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Assertiva D
o tratado que criou a Organização das Nações Unidas — ONU —, razão pela qual também é conhecida como “Carta da ONU”, tendo sido firmada em 1945, em São Francisco
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GABARITO: LETRA D.
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS:
Carta das Nações Unidas:
- O tratado que criou a Organização das Nações Unidas - ONU, tendo sido firmada em 26/06/1945, em São Francisco, nos EUA.
- Conhecida também como “Carta de São Francisco”;
- O Estatuto da Corte Internacional de Justiça é parte integrante da carta;
- Contexto: fim da 2ª guerra mundial;
- Não elenca um rol de direitos;
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GAb D
[x]Carta da ONU:
A Carta da ONU é um Tratado Internacional, onde reuni-se os Estados na cidade de São Francisco, nos EUA. Editada em 1.945.
A Carta das Nações Unidas, de 1.945, serviu de elemento para consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito e finalidade da Organização das Nações Unidas.
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A letra A dispõe sobre a DUDH, que foi estabelecida pela resolução n° 274-A de 1948 sendo uma carta de intenção sem forca vinculativa;
(a DUDH ocorreu após a 2° GM com a finalidade da internacionalização dos DH daquela época);