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B, sem medo de errar! Artigo 109, parágrafo 5, CF/88. Incidente de deslocamento de competência. -Tortuguita
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NOSSA TAVA TÃO NA CARA QUE ACHEI QUE TAVA ERRADO, NOSSA QUE QUESTÃO LIXO.
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CF art 109 § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Questão lógica. A resposta está na pergunta!
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Quanta humildade! Cheio de "doutos" nesse QC. Fico me perguntando, o que fazem aqui?
Vou complementar o instituto da questão.
9. A competência da Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos no Brasil e o IDC:
a) Conceitos e requisitos: A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu um novo § 5º no art. 109, estabelecendo que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Simultaneamente, foi introduzido o novo inciso V-A no art. 109, que determina que compete aos juízes federais julgar “as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo”.
#VAICAIRNAPROVA: Os requisitos do IDC são:
1) Legitimidade exclusiva de propositura do Procurador-Geral da República.
2) Competência privativa do Superior Tribunal de Justiça, para conhecer e decidir, com recurso ao STF (recurso extraordinário).
3) Abrangência cível ou criminal dos feitos deslocados, bem como de qualquer espécie de direitos humanos (abarcando todas as gerações de direitos) desde que se refiram a casos de “graves violações” de tais direitos.
4) Permite o deslocamento na fase pré-processual (ex., inquérito policial ou inquérito civil público) ou já na fase processual.
5) Relaciona-se ao cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos humanos celebrados pelo Brasil.
6) Fixa a competência da Justiça Federal e do Ministério Público Federal para atuar no feito deslocado.
*A FCC considerou correta a seguinte alternativa ao tratar na prova da DPE-BA, em 2016, sobre essa temática: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.”
NÃO IMPORTA SE A QUESTÃO É "FÁCIL", SEMPRE HÁ O QUE APRENDER.
Fonte: Material Ciclos e anotações pessoais.
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NÃO IMPORTA SE A QUESTÃO É "FACIL", SEMPRE HÁ O QUE APRENDER.--->>> palavras do - Fávio Souza -
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NÃO IMPORTA SE A QUESTÃO É "FACIL", SEMPRE HÁ O QUE APRENDER.--->>> palavras do - Fávio Souza - E do BRUNO LIMA.
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Não importa se a questão é fácil, sempre há o que aprender!!!! - palavras de Flávio Souza (3)
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Pessoal, alguém pode me responder de quem é a competência originária, ou seja, quando não ocorre esse deslocamento de competência? é do próprio STJ?
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Questão estapafurdia, como diria Camile
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A questão não é lixo não. Basta ver para qual cargo ela foi feita. O candidato não é da área jurídica, portanto é aceitável o o nível da questão
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Gabarito "B"
Sim, de fato a B é premissa da questão, embora não sendo de fácil entendimento.
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GAB. B Incidente de Deslocamento de Competência.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.
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Trata-se do IDC, inteligência do artigo 109, § 5º, da CF/88, hipótese de federalização dos crimes contra os direitos humanos, em que há deslocamento da competência que, originariamente, seria da Justiça Estadual para a Justiça Federal, o que pode acontecer em qualquer fase do inquérito ou do processo.