Questão 2508694

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista - Patologista; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. vencimento
• B. remuneração
• C. salário
• D. vantagem
• E. provento

Gabarito: A

Comentários

• Art. 78 - Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

  Art. 79  - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

   

   

• REMUNERAÇÃO= [VENCIMENTO+VANTAGENS]

• Não está no conteúdo de oficial de justiça PJ-h 2019.

• A alternativa correta é a letra A, tendo em vista o disposto no art.78 da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos: Art. 78. Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

• Vencimento = piso inicial (básico) sem as vantagens.

  -

  -

  Remuneração = é maior.

  Básico (vencimento) + vantagens