Questão 2509138

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:

• A. Da decisão que impronunciar o réu.
• B. Da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
• C. Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral.
• D. Da decisão que decretar a extinção da punibilidade.
• E. Da decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

Gabarito: A

Comentários

• Macete que aprendi e nunca mais esqueci:

  Pronuncia = Recurso em sentido estrito = Desclassifição (Quando iniciar c/ consoante)

  Impronuncia = Apelação = Absolvição sumária (Quando iniciar c/ vogal)

   

  Fonte: CERS - Prof. Ana Cristina.

• ART. 581, III, IV, VIII, X, XIV. CPP.

  É cabível o recurso em sentido estrito: Da decisão que pronunciar o réu.

• Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

   

  Algumas estão revogadas,mas já vi cair como letra de lei .

          I - que não receber a denúncia ou a queixa;

          II - que concluir pela incompetência do juízo;

          III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

           IV – que pronunciar o réu;                         (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

          V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;                     (Redação dada pela Lei nº 7.780, de 22.6.1989)

          VI -                        (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008)

          VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

          VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

          IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

          X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

          XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena;

          XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional;

          XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;

          XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

          XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;

          XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial;

          XVII - que decidir sobre a unificação de penas;

          XVIII - que decidir o incidente de falsidade;

          XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado;

          XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra;

          XXI - que mantiver ou substituir a medida de segurança, nos casos do art. 774;

          XXII - que revogar a medida de segurança;

          XXIII - que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação;

          XXIV - que converter a multa em detenção ou em prisão simples.

• Ao meu ver, assunto completamente desnecessário para a vericação de capacidade intelectual de um candidato disputando uma vaga de Aspiranta da Polícia militar. Quer dificultar? Aprofunde em matérias pertinentes ao cargo.

  No mais, parabéns aos colegas que comentaram o exercício.

• letra A: Art.416 do CPP- Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Apelação.

• BIZU:

  Pronuncia = Recurso em sentido estrito = Desclassifição (Consoante)

  Impronuncia = Apelação = Absolvição sumária (Vogal)