Questão 2509144

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao procedimento do Tribunal do Júri:

• A. O Código de Processo Penal dispõe que, caso o magistrado não tenha se convencido da materialidade do fato ou da existência de inícios da autoria ou participação, impronunciará o acusado, mediante decisão fundamentada. A impronúncia põe termo ao processo e impedirá a formulação de nova denúncia ou queixa.
• B. Havendo indícios de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público para o aditamento da denúncia, ou formulação de nova denúncia contra os corréus, se for conveniente a separação dos processos.
• C. A intimação da sentença de pronúncia do defensor constituído do acusado, do querelante e do assistente de acusação será feita através de publicação no diário da justiça.
• D. Havendo interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do juiz ou da segurança pessoal do acusado, pelo Tribunal poderá ser determinado o desaforamento, cujo pedido poderá ser formulado pelo Ministério Público, assistente do querelante ou acusado, ou ainda, mediante representação do juiz.
• E. Poderá ser determinado o desaforamento por excesso de serviço, devidamente comprovado, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, a partir do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  De acordo com o Art. 414, parágrafo único: Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

   

• Letra D - Assistente do acusado ou querelante? Acho que erraram no "ctrl +c" "ctrl + v"

   

  Forma correta:

  Art. 427.  Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

• OBS:

  art. 427 - Havendo interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do juiz ou da segurança pessoal do acusado, pelo Tribunal poderá ser determinado o desaforamento, cujo pedido poderá ser formulado pelo Ministério Público, assistente do querelante ou acusado, ou ainda, mediante representação do juiz. 

  IMPARCIALIDADE DO JURI E NÃO DO JUIZ COMO A QUESTÃO TROUXE. O GABARITO ESTÁ CORRETO, PORÉM HOUVE UM ERRO DE GRAFIA NA ASSERTIVA ''D'', ATÉ PORQUE NÃO PODERIA HAVER A REPRESENTAÇÃO DO JUIZ OBJETIVANDO O DESAFORAMENTO PAUTADO NA SUA PRÓPRIA IMPARCIALIDADE. 

   

• letra A: Art.414, p.ú do CPP   (incorreta).

  letra B: Art.417 do CPP

  letra C: Art.420 do CPP

  letra D: 427 do CPP  

  letra E: 428 do CPP

   

• CPP:

   

  Art. 414.  Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.                   

   

  Parágrafo único.  Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.              

• INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO

  >DEFENSOR CONSTITUIDO

  >ADVOGADO QUERELANTE

  >ASSSITENTE

   

  INTIMAÇÃO PESSOAL

  > MINISTÉRIO PÚBLICO

  > DEFENSOR NOMEADO