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Gabarito Letra A
A) CERTO: Pelo regime misto, as receitas obedecem ao regime de caixa e as despesas ao regime de competência, por isso a letra A está correta
B) Aplica-se o princípio da entidade às autarquias e fundações
O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C) O princípio da oportunidade é aplicado às despesas e às receitas
Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram
D) Art. 5º A CONTINUIDADE, ou não, da ENTIDADE, bem como a sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e da avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
E) O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público
Este último item foi considerado incorreto apenas pelo fato de terem trocado a palavra, não acho que, semanticamente, o item esteja incorreto. Além disso, levaram em conta uma norma revogada pela NBC TSP EC para elaborar a prova, sinal que ainda devemos estudá-las.
bons estudos
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Gabarito: A
(Conforme descrito na Lei nº. 4.320/64 - Art. 35, I e II)
Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota o regime misto para os registros da receita e despesa orçamentária. A receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação, e a despesa, o regime da anualidade orçamentária, sendo reconhecida pelo empenho.
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De acordo com o MCASP 7ª Ed (pag 54)
Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário -> Caixa -> Receita Orçamentária (Arrecadação)
Regime Contábil -> Competência -> Variação Patrimonial Aumentativa (Lançamento)
Quando o enunciado expressa que é "de acordo com os princípios contábeis", deveria considerar o segundo regime.