Questão 2510851

• Banca: FCC
• Órgão: ARCE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colocado no mercado, contudo, se exime de responsabilidade se comprovar

• A. a inexistência do vício ou defeito no produto.
• B. o desconhecimento sobre os vícios de qualidade do produto.
• C. a existência de vício oculto no produto ou serviço.
• D. a ocorrência de culpa concorrente do consumidor.
• E. a ausência de culpa ou dolo.

Gabarito: A

Comentários

• Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

  A) V. Art. 12, § 3º, inciso I.

  B) F. Art. 23.

  C) F. O vício oculto não obsta a responsabilidade. Só amplia o prazo decadencial que o consumidor tem para reclamar.

  D) F. Art. 12, § 3º, inciso III. Só a culpa exclusiva (do consumidor ou de terceiro) afasta a responsabilidade.

  E) F. Em Direito do Consumidor, a responsabilidade é, em regra, OBJETIVA, ou seja, independe de dolo/culpa, bastando que haja: 1) uma conduta; 2) um dano; 3) nexo de causalidade entre conduta e dano.