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ID
2510857
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    CDC. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

  • A)

    B)

    C) Neste caso, o Estado não atua como fornecedor. Não está sendo remunerado.

    D)

    E)