Questão 2510857

• Banca: FCC
• Órgão: ARCE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas

• A. jurídicas estrangeiras que exportam produtos ou serviços para o Brasil.
• B. físicas que desenvolvem atividade de venda de produtos no comércio.
• C. jurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.
• D. jurídicas nacionais que importam produtos industrializados.
• E. jurídicas de direito público que prestam serviços públicos considerados essenciais, mediante a cobrança de preço público.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  CDC. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

• A)

  B)

  C) Neste caso, o Estado não atua como fornecedor. Não está sendo remunerado.

  D)

  E)