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Gabarito E
Súmula nº 91 do TST
SALÁRIO COMPLESSIVO
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
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GABARITO LETRA E
SÚMULA 91 TST:
NULA é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
PS: OBSERVE QUE O EMPREGADOR JUNTOU VÁRIOS DIREITOS EM UMA ÚNICA PARCELA CHAMADA ''OUTROS''.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
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Atenção, também, para as seguintes diferenças:
-> Salário complessivo: ocorre quando o empregador não especifica as parcelas recebidas pelo empregado, descrevendo tudo como parcela única. É o caso da questão.
-> Stock Options: é a possibilidade de o empregado comprar ações da empresa por valor reduzido. É permitido;
-> Truck System: ocorre quando o empregador obriga o empregado a comprar no estabelecimento pertencente àquele. É ilegal!
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Marquei a alternativa pq eu sabia que era a que o gabarito queria, mas não houve no caso uma "cláusula contratual"
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Letra (d)
a) Não pode o empregador pagar salário com mercadorias da empresa. Isso é denominado truck system.
Art. 462, § 2º, CLT - É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações "in natura" exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.
d) Certo. TST Enunciado nº 91 - Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
O salário tem que vir discriminado verba a verba, deve haver uma transparência daquilo que foi pago pelo empregador ao empregado, sob pena do que não for discriminado ser considerado como não pago.
Professor Milton Saldanha
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O QUE É SALÁRIO COMPLESSIVO ????
1)Suponhamos que em um determinado mês o empregado tenha direito de receber as seguintes verbas:
1- R$1.000,00 de salário
2- R$250,00 de horas-extras
3- R$500,00 de diárias de viagens
4- R$200,00 de adicional noturno
Total: R$1.950,00
2)A empresa é obrigada a discriminar cada uma dessas verbas no contracheque do empregado, não podendo colocar tudo como se fosse salário.
3)Se ela colocar tudo como "salário", estamos diante do que o Direito do Trabalho chama de Salário Complessivo, e isso não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
4)Caso a empresa não faça o detalhamento das parcelas que o funcionário está recebendo, pode ter que pagar duas vezes pela mesma quantia.
5)Inclusive, se algum Acordo ou Convenção Coletiva prever a inclusão de verbas como hora-extra e diária de viagem no valor a ser pago ao trabalhador, essa cláusula será nula, pois trata-se de salário complessivo.
6)Vale destacar que a Súmula 91 do TST diz que "Nula é a cláusula que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador."
7)Em suma, a empresa deve assegurar ao empregado o conhecimento e controle de tudo aquilo que ele está recebendo.
GAB E
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O salário complessivo é aquele que agrega vários direitos numa única parcela, e não permite a aferição do que está sendo pago na remuneração.
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Gabarito E, salário complessivo, pois não há uma maneira de identificar o que está sendo pago e sendo isto vedado pelo ordenamento jurídico
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Gabarito: E ✔
Vejamos com base na Súmula 91 do TST e no Art. 462, parágrafo 2º da CLT:
Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
(...)
§ 2º - É vedado à emprêsa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações " in natura " exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.
Súmula nº 91 do TST
SALÁRIO COMPLESSIVO
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
A) Incorreto, pois truck system é o pagamento de salário de empregados com mercadorias da empresa, previsto no Art. 462 da CLT citado.
B) Incorreto, pois salário in natura ou salário utilidade é aquele a título de alimentação, moradia, vestuário, gorjeta, entre outros.
C) Incorreto, pois o salário complessivo (que não determina o que é cada parte dentro do salário e acaba por englobar direitos em um valor) não é válido, nos termos da Súmula citada.
D) Incorreto, pois o salário complessivo (que não determina o que é cada parte dentro do salário e acaba por englobar direitos em um valor) não é válido, nos termos da Súmula citada.
E) Correto, pois conforme a Súmula citada. O salário complessivo ocorre quando o empregador não especifica as parcelas recebidas pelo empregado a título de remuneração, bem como os direitos (horas extras, INSS, FGTS, ...), pagando tudo como parcela única.
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. GABARITO: E. JUSTIFICATIVA: O salário complessivo é aquele que agrega vários direitos numa única parcela, e não permite a aferição do que está sendo pago na remuneração. Essa prática é vedada. Vejamos o posicionamento do TST: Súmula nº 91 do TST -SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.