Questão 2511841

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO

• A. idade mínima de vinte e um anos.
• B. nacionalidade brasileira ou equiparada.
• C. gozo dos direitos políticos.
• D. quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• E. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 8º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

  I - a nacionalidade brasileira ou equiparada;

  II - o gozo dos direitos políticos; 

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos; 

  VI - a boa saúde física e mental.

• idade mínima 18 anos

• Art.8º, V

• "NACI COM NÍVEL E APTIDÃO, AOS 18 GOZEI E QUITEI"

  
  

  
  

  NACI - Nacionalidade BR

  Nível de Escolaridade

  Aptidão física mental

  18 idade mínima

  Gozo direitos políticos (cidadão)

  Quite obrigações eleitorais/militares (se homem).

• Esta questão envolve os requisitos previstos no artigo 8º. O que está INCORRETO é o da alternativa A, pois a idade mínima é de 19 anos, conforme inciso V do artigo 8º.

  Gabarito: A