Questão 2513161

• Banca: FCC
• Órgão: PM-AP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

O Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado

• A. pela Organização das Nações Unidas − ONU e pelo Tribunal Penal Internacional − TPI.
• B. pela Organização do Tratado do Atlântico Norte − OTAN e pelo Mercado Comum do Sul − Mercosul.
• C. pelo Tribunal Penal Internacional − TPI e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura − Unesco.
• D. pela Organização Internacional do Trabalho − OIT e pelo Fundo Monetário Internacional − FMI.
• E. pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos − CIDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos − Corte IDH.

Gabarito: E

Comentários

• O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela

  --> Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH)

  ---> e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos(Corte),

  órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos.

  Ambos os órgãos são competentes para verificar o cumprimento pelos Estados membros da OEA das obrigações assumidas com a assinatura da Convenção.

• Lembrando que os SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS são:

  
  Sistema Global (ONU)                              Sistemas Regionais:
                                                                   Sistema Europeu de Direitos  Humanos
                                                                   Organização dos Estados Americanos (OEA)

                                                                   Organização da Unidade Africana

• A proteção dos Direitos Humanos no Direito internacional pode se dar no âmbito universal ou regional.

  
  É de âmbito universal quando aplicável a todos os países. E de âmbito regional trata-se de um sistema constituído e aplicado a uma
  determinada região, como, por exemplo, o sistema interamericano de Direitos Humanos.
   

  São 2 órgãos de proteção dos Direitos Humanos no sistema interamericano:
  1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de um órgão ligado a OEA;
  2. Corte Interamericana de Direitos Humanos. É uma Corte autônoma e não pertence à estrutura da OEA.
   

• Gab. E

• O Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos é um sistema regional e seu principal tratado é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. Nesse sistema, estruturado a partir da Organização dos Estados Americanos, há dois órgãos especificamente destinados à proteção dos direitos humanos: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 
  Como todos os outros organismos indicados nas outras alternativas não possuem relação com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, resta apenas a alternativa E, que é a resposta correta. 
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA E.