Questão 251458

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Bahia; Legislação do Estado da Bahia

Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.

A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Constituição do Estado da Bahia. Art. 144, §2º - A Defensoria Pública promoverá, em juízo ou fora dele, a defesa dos direitos e as garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos  carentes, desempregados, vítimas de perseguição política, violência policial ou daqueles cujos recursos sejam insuficientes para custear despesas judiciais.*
  Fonte: http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/70433/13/constituicaoBahia.pdf