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a) Estados
b) gabarito
c) União
d)Estados
e) União
[Gab. B]
bons estudos
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Gabarito letra b).
a) CF, Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
b) CF, Art. 30. Compete aos Municípios:
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
c) CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.
d) "Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)" (trecho retirado da Q489543).
Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/d541144d-d3
e) CF, Art. 21. Compete à União:
VII - emitir moeda.
* ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O ASSUNTO: Q832320, Q830096, Q829816, Q414724, Q552980, Q605137, Q419420 E Q834953.
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A) Estados, artigo 25, , p. 2º, CF
B) Município, artigo 30, IX, CF
C) U, artigo 22, XXVII, CF
D) Estados, artigo artigo 155, II, CF
E) U, artigo 21, VII, CF
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A questão exige conhecimento acerca da competência do Município, nos termos da Constituição Federal. Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas, lembrando que a questão quer a alternativa CORRETA:
a) INCORRETA. A exploração do gás canalizado é de competência dos ESTADOS:
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
[...] § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
b) CORRETA. A proteção do patrimônio histórico-cultural é de competência do MUNICÍPIO:
Art. 30. Compete aos Municípios:
[...] IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
c) INCORRETA. Legislar sobre normas gerais de licitações e contrato é de competência da UNIÃO:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...] XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;
d) INCORRETA. A instituição de imposto de circulação de mercadorias - ICMS é de competência dos ESTADOS e do DISTRITO FEDERAL:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
[...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
e) INCORRETA. A autorização para emissão de moeda é competência da UNIÃO:
Art. 21. Compete à União:
[...] VII - emitir moeda;
GABARITO: LETRA “B”