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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Gabarito: C
ES-TÁ-VEL - 3 ANOS
Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Cuidado para não confundir:
Prazo de VALIDADE do concurso público - 2 anos
Prazo para adquirir ESTABILIDADE - 3 anos
Art. 27, III, CF - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Art. 41, CF - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Complementando
PERDA DO CARGO
Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
Sentença Judicial Transitada em Julgado (CF e Lei 8112/90)
Processo Administrativo Disciplinar (CF e Lei 8112/90)
Insuficiência de Desempenho (CF)
Excesso de despesa com pessoal (CF/LRF)
CF, 169, §4º - adequar gastos com pessoal aos limites fixados na LRF, após ter sido providenciada:
- a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão ou funções de confiança
- a exoneração de servidores não estáveis.
STF-21: Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades de apuração de sua capacidade
STF-22: O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo
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Questão GM.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade do servidor público.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.