SóProvas


ID
2515561
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Araucária - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • Letra A

     

    Art 37 da CF

    III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável
    uma vez, por igual período;

     


    IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,
    aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com
    prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

  • Cuidado para não confundir: 

    Prazo de VALIDADE do concurso público - 2 anos
    Prazo para adquirir ESTABILIDADE - 3 anos 

    Art. 27, III, CF - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
    Art. 41, CF - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Prova boa para advogado essa em...

    Já passei por outras duas questões dadas dessa mesma prova.

    Essa é a terceira questão dada.

  • GABARITO A

    Concordo com o concurseiro Kaor. Impressionante uma questão para advogado como essa. A pergunta é clássica em concursos públicos. 

  • Acerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

    A) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    CF Art. 37 - [...]

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; [Gabarito]

    ------------------------------------------------

    ----------------------

    CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estávelperderá o cargo 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.   

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

  • A questão exige conhecimento acerca da administração pública e os servidores públicos, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Correta. 02 anos é o prazo de validade do concurso público. É possível a renovação deste prazo 01 vez por igual período (= 02 anos). (art. 37, III, CF)

    “Art. 37. [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”

    b) Incorreta. É possível a prorrogação 01 vez, por igual período (= 02 anos). (art. 37, III, CF)

    c) Incorreta. O prazo de validade é de até 02 anos (e não de 01 ano). (art. 37, III, CF)

    d) Incorreta. O prazo de validade é de até 02 anos (e não de 01 ano), sendo possível a prorrogação 01 vez, por igual período (02 anos). (art. 37, III, CF)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre concurso público.

    A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, III: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o prazo pode ser prorrogado.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o prazo será de até dois anos.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o prazo será de até dois anos e pode ser prorrogado.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.