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III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Letra A
Art 37 da CF
III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável
uma vez, por igual período;
IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,
aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira
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Cuidado para não confundir:
Prazo de VALIDADE do concurso público - 2 anos
Prazo para adquirir ESTABILIDADE - 3 anos
Art. 27, III, CF - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Art. 41, CF - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Prova boa para advogado essa em...
Já passei por outras duas questões dadas dessa mesma prova.
Essa é a terceira questão dada.
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GABARITO A
Concordo com o concurseiro Kaor. Impressionante uma questão para advogado como essa. A pergunta é clássica em concursos públicos.
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Acerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
CF Art. 37 - [...]
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; [Gabarito]
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CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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A questão exige conhecimento acerca da administração pública e os servidores públicos, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Correta. 02 anos é o prazo de validade do concurso público. É possível a renovação deste prazo 01 vez por igual período (= 02 anos). (art. 37, III, CF)
“Art. 37. [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”
b) Incorreta. É possível a prorrogação 01 vez, por igual período (= 02 anos). (art. 37, III, CF)
c) Incorreta. O prazo de validade é de até 02 anos (e não de 01 ano). (art. 37, III, CF)
d) Incorreta. O prazo de validade é de até 02 anos (e não de 01 ano), sendo possível a prorrogação 01 vez, por igual período (02 anos). (art. 37, III, CF)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre concurso público.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, III: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o prazo pode ser prorrogado.
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o prazo será de até dois anos.
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o prazo será de até dois anos e pode ser prorrogado.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.