Questão 2515915

• Banca: NUCEPE
• Órgão: FMS
• Ano: 2017
• Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUS

Com relação à regulação dos serviços de saúde, analise as seguintes afirmativas.

I. Compete ao Ministério da Saúde elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

II. Compete ao Estado a formalização de processo licitatório para contratos de gestão firmados com organizações sociais.

III. Cabe aos municípios celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.

IV. Deve ser implementada uma Central de Regulação pelo gestor, para exercer o seu papel regulador sobre as unidades prestadoras de serviços.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETOS:

• A. Apenas os itens I, II e III.
• B. Apenas os itens I, III e IV.
• C. Apenas os itens II e IV.
• D. Todos os itens.
• E. Nenhum dos itens.

Gabarito: A

Comentários

• o papel de controle são dos conselhos de saúde (minicipais, estaduias e federal)

• Gabarrito: Letra A.

   

  Complementando

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

   

  Item IV- Errado.

   

  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;