Texto II
STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pós-graduação).
Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida.
Oito ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, vai para todas as instâncias do Judiciário.
Outros 51 casos estão esperando a decisão do STF.
(CASADO, Letícia; SALDAÑA, Paulo. STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização. Folha de S. Paulo. São Paulo, 26 de abril 2017. Disponível em:<www.folha.uol.com.br>