O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962,
que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, determina em seu capítulo V que, ao profissional
devidamente registrado, será fornecida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia: