Questão 2517337

• Banca: FCC
• Órgão: POLITEC - AP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista; FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá; Lei nº. 1.468 de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico Científica

Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido aprovada na primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Técnico-Científica. Atualmente está cursando o programa de formação. Neste caso, de acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, enquanto Hades permanecer no programa de formação, será assegurado a ela o afastamento do cargo público, sendo garantido o direito à

• A. opção pela percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 50% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.
• B. percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 50% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica, acrescido do vencimento ou subsídio do seu cargo.
• C. opção pela percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 35% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.
• D. percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 35% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica acrescido do vencimento ou subsídio do seu cargo.
• E. percepção em caráter obrigatório, único e inacumulável do vencimento ou subsídio do seu cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 16. Durante o programa de formação o candidato fará jus a título de bolsa mensal, de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento inicial da respectiva carreira.

  Art. 17. Ao candidato inscrito no programa de formação, que for servidor efetivo do Estado, enquanto nele permanecer, será assegurado o afastamento do respectivo cargo, durante o curso, sendo-lhe garantido o direito à opção pela percepção da bolsa referida no artigo anterior ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.