Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Segundo a questão o empenho será relativo ao exercício de 2017, ou seja, agosto à dezembro. 5 meses o pagamento mensal de 3.000.
GABARITO: 5 X 3.000 = R$ 15.000
Empenho global no valor de R$ 15.000
A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA
PÚBLICA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
(MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição".
Agora, segue o art. 60, da Lei n.º
4.320/1964:
“É vedada a realização de despesa sem
prévio empenho.
§ 1º - Em casos especiais previstos na
legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º - Será feito por estimativa o
empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º - É permitido o empenho global de
despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".
A Lei n.º 4.320/64 não menciona a outra
modalidade do empenho: ordinário. Então, conforme entendimentos,
empenho ordinário é utilizado quando for destinado a atender a
despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente, cujo
pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de um veículo à
vista e aquisição de material permanente.
As modalidades do empenho cumprem requisitos
formais de importante relevância, inclusive previstos em
legislações específicas de cada ente.
Resumindo:
1) Quando se conhece o valor e
o pagamento é efetuado de forma parcelada, a modalidade do empenho
a ser utilizado é o empenho GLOBAL, sendo utilizado, por
exemplo, nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de
aluguéis, obras, salários e prestação de serviços.
2) Quando se conhece o
valor (previamente determinado) e o pagamento é
efetuado de uma só vez, a modalidade do empenho a ser utilizado é o empenho
ORDINÁRIO, sendo utilizado, por exemplo, nos casos
de despesas com a compra de um veículo à vista e aquisição de
material permanente.
3) Quando NÃO pode determinar o
montante previamente, a modalidade do empenho a ser utilizado é
o empenho POR ESTIMATIVA, como no caso das despesas de energia
elétrica, telefone, água, combustíveis, diárias e fretes.
O comando da questão informa que uma
empresa venceu a licitação para limpeza e conservação de uma Organização
Militar, com contrato de prazo para 2 anos, a
partir de 1° de agosto de 2017, com pagamento mensal de R$
3.000,00. Portanto, a modalidade de empenho a ser
utilizada é o empenho GLOBAL (pagamento parcelado no
caso desse contrato), sendo emitido um empenho para os 5 meses
restantes do ano de 2017, no valor de R$ 15.000,00 (R$
3.000,00 x 5 meses).
Gabarito do Professor: Letra A.