GABARITO: Letra D
a) é permitida a prestação de serviços gratuitos por policial civil, salvo os casos expressamente proibidos previstos em lei. INCORRETA. Art. 3º § 6º É proibida a prestação de serviços gratuitos por policial civil, salvo os casos expressamente previstos em Lei.
b) é vedada a cessão de servidores policiais civis para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, ressalvados os casos de nomeação para cargo em comissão de direção superior, e o responsável pela transgressão a essa norma responde subsidiariamente. INCORRETO. Art. 3º § 8º É vedada a cessão de servidores policiais civis para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, ressalvados os casos de nomeação para cargo em comissão de direção superior. § 9º Pela transgressão ao disposto neste artigo, responde, solidariamente, nos termos desta Lei, a chefia à qual o servidor esteja subordinado.
c) os servidores especializados e técnico-científico, nos serviços policiais em que intervier o trabalho em equipe ou conjunto, são autônomos e não ficarão subordinados à autoridade policial competente. INCORRETO. Art. 4º Parágrafo Único. Nos serviços policiais em que intervier o trabalho em equipe ou conjunto, os servidores especializados, técnico-científico e administrativo ficarão subordinados, eventualmente e enquanto durar a tarefa, à autoridade policial competente.
d) o cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, será exercido por Delegado de Polícia Civil, integrante da Carreira dentre os integrantes da Classe Especial. CORRETA. Art. 2º §2º
e) são princípios básicos que fundamentam a atividade policial a hierarquia, disciplina, legalidade, ética profissional, trabalho de caráter reservado e autonomia. INCORRETO. Art. 4º. A atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos seguintes princípios básicos: I - hierarquia e disciplina; II - respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; III - unidade; IV - legalidade; V - ética profissional; VI - interatividade, integração e participação comunitária; VII - autonomia.
Fé em Deus e bons estudos !