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GABARITO: Letra B
Lei 066/93
a) INCORRETA. Art. 93 § 2º - O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, IV e VII.
b) CORRETA. Art. 93 § 3º - É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença, prevista no inciso I deste artigo.
c) INCORRETA. Art. 97 Parágrafo único - A licença será concedida mediante o pedido devidamente instruído que deverá ser renovado de 02 (dois) em 02 (dois) anos.
d) INCORRETA. Art. 98 § 2º - A licença será concedida com o vencimento ao cargo, descontando-se, porém, a importância que o servidor perceber, na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens remuneratórias do serviço militar, o que implicará a perda do vencimento.
e) INCORRETA. Art. 100 - Ao servidor poderá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Fé em Deus e bons estudos !
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Art. 93. Ao servidor poderá ser concedida licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família; [...] § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença, prevista no inciso I deste
artigo.
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Gabarito: B ✔
Comentário:
A) o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.
INCORRETA. Art. 93 § 2º - O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, IV e VII.
B) é vedado o exercício de atividade remunerada pelo servidor em licença por motivo de doença em pessoa da família durante o período da licença.
CORRETA. Art. 93 § 3º - É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença, prevista no inciso I deste artigo.
C)a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outra localidade deve ser renovada anualmente.
INCORRETA. Art. 97 Parágrafo único - A licença será concedida mediante o pedido devidamente instruído que deverá ser renovado de 02 (dois) em 02 (dois) anos.
D) a licença para o serviço militar será obrigatoriamente sem vencimento do cargo, uma vez que receberá importância na qualidade de incorporado.
INCORRETA. Art. 98 § 2º - A licença será concedida com o vencimento ao cargo, descontando-se, porém, a importância que o servidor perceber, na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens remuneratórias do serviço militar, o que implicará a perda do vencimento.
E) a licença do servidor para atividade política será remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
INCORRETA. Art. 100 - Ao servidor poderá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
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Qual é a ideia ao copiar o comentário alheio pra dizer que sabe?
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A alternativa A está incorreta tendo em vista o disposto no art. 93 § 2º da Lei nº 66/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vejamos: Art. 93 § 2º - O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; e VII - para desempenho de mandato classista.
A alternativa B está correta tendo em vista o disposto no art. 93 § 3º da Lei nº 66/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vejamos: Art. 93 § 3º - É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença, prevista no inciso I - por motivo de doença em pessoa da família.
A alternativa C está incorreta tendo em vista o disposto no art. 97 da Lei nº 66/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vejamos: Art. 97 Parágrafo único - A licença será concedida mediante o pedido devidamente instruído que deverá ser renovado de 02 (dois) em 02 (dois) anos.
A alternativa D está incorreta tendo em vista o disposto no art. 98 § 2º da Lei nº 66/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vejamos: Art. 98 § 2º - A licença será concedida com o vencimento ao cargo, descontando-se, porém, a importância que o servidor perceber, na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens remuneratórias do serviço militar, o que implicará a perda do vencimento.
A alternativa E está incorreta tendo em vista o disposto no art. 100 da Lei nº 66/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vejamos: Art. 100 - Ao servidor poderá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Gabarito: B.