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Gabarito Letra C
Integra a LDO o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-afo-funape-analista-em-gestao-previdenciaria/
bons estudos
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 4º - §º A lei de diretrizes orçamentárias(LDO) conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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C) | § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• Passivos Contingentes: Correspondem às demandas judiciais de grande impacto que se encontram pendentes de julgamento pelos tribunais superiores como STJ e STF; dívidas em geral que se encontram em processo de reconhecimento; e operações de garantias e aval dados pelo Poder Público.
• Outros riscos: São comumente classificados em riscos orçamentários e riscos de dívida. Os riscos Orçamentários encontram-se relacionados à possibilidade de estimativas de receitas e montante de despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual não se confirmarem na execução dos orçamentos. Os riscos fiscais de Dívida estão mais atrelados às oscilações de variáveis macroeconômicas como a taxa de juros, a inflação e a variação cambial.
(Paludo, 2013)
Gab: C
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Classificação dos riscos fiscais:
Os riscos fiscais são classificados em dois grupos:[
◊ Riscos orçamentários;
◊ E os riscos da dívida.
Portanto, os riscos fiscais são divididos em riscos orçamentários e da dívida. Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas previstas na LOA não se realizarem conforme planejado ou a necessidade de execução de despesas que inicialmente não foram fixadas ou orçadas na LOA, bem como podem ter sido fixadas a menor na lei orçamentária.
Fonte: Ponto dos Concursos
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A rigor, INTEGRA o anexo de Metas. E a LDO CONTÉM o Anexo de Riscos. Tem hora que as bancas fazem a confusão com esses verbos
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Anexo de Metas fiscais - Projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LRF, Art. 4º, §1º)
Anexo de Riscos fiscais - Lei de diretrizes orçamentárias (LRF, Art. 4º, §3º)
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O Anexo de Riscos Fiscais integra a LDO! Somente a LDO!
Pronto! Sabendo disso você já resolve a questão, porque você vai eliminar as alternativas A, B,
D e E.
E, de fato (LRF):
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Gabarito: C
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Lida a questão, vamos para a resolução.
O denominado “Anexo de Riscos Fiscais" a que alude a Lei de Responsabilidade Fiscal, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E somente a LDO!
Pronto! Sabendo disso você já resolve a questão, porque você vai eliminar as alternativas A, B, D e E.
E, de fato (LRF):
Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Gabarito do professor: Letra C.