SóProvas

ID
2520490
Banca
FCC
Órgão
PC-AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as seguintes hipóteses:


I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal.

II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio probatório.

III. Servidor estável não foi aprovado no estágio probatório.


Considerando o disposto na Lei n° 66/1993, para esses casos, o servidor será, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Art: 34, § 2 - O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será EXONERADO  do cargo.

    Art:37. § 2 - O servidor não aprovado no estágio probatório será EXONERADO ou, se estável, RECONDUZIDO ao cargo anteriormente ocupado.

  • Ao tomar posse o servidor tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício, caso contrario sera exonerado.

  • GABARITO (C).

    I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal. (PASSOU 30 DIAS ? JÁ ERA) Exonerado.

    II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio probatório. (POR NÃO EFETIVO, VAI RODAR) Exonerado.

    III. Servidor estável não foi aprovado no estágio probatório. (TERÁ UMA SEGUNDA CHANCE, RECONDUZIDO PARA OUTRA FUNÇÃO)

  • A alternativa correta é a letra C, tendo em vista o disposto nos artigos 34, §2º e 37, §2º da Lei nº 66/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vejamos:

    Art. 34, § 2º O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

    Art. 37, § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.