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Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de ... que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social ... privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se ... mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor
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Observação: Classificação errada. Matéria de Administração Pública.
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GAB C Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
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PDRAE (1995) - O mesmo Estado – que intervira na economia para alavancar seu desenvolvimento – agora deve se concentrar na regulação e controle, mantendo apenas as atividades essenciais, e deixando para o terceiro setor e o mercado as demais atividades: o Estado afastava-se da função de promotor e agente ativo do processo de desenvolvimento econômico e social – para atuar no fomento, regulação e controle.
Augustino Paludo, 107.
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A Reforma do Aparelho do Estado ocorreu em 1995 com o Plano Diretor e a EC nº19/1998 com a Adm. Gerencial que dividiu o Estado em 4 setores:
1- núcleo estratégico - poder executivo, legislativo e judiciário
função: elaborar políticas públicas e cobrar o seu cumprimento
gestão: Adm. Gerencial
2- Atividades exclusivas - só o Estado pode exercer
função: segurança pública, diplomacia, fomento...
gestão: Adm. gerencial
3- Serviços não exclusivos - Atividades de Dir. Humanos que passam pelo processo de publicização. Não precisam ser feitos pelo Estado, mas precisam ser subsidiados e fiscalizados por ele.
Educação, saúde, cultura e pesquisa
Gestão: Adm. Gerencial
4- Produção de bens e serviços para o mercado (Atividades de Dir. Básicos)
Atividades econômicas que podem ser exercidas pelo setor privado, mas o governo fiscaliza. EX: energia, transporte, telefonia, etc....
FONTE: Aula Adm. GerencialGiovana Carranza - EVP
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Certo
A reforma do Estado deve redefinir o papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para promover e regular esse desenvolvimento. Reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3904
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Putz
Juro que não vi a palavrinha "Direto" em "Responsável direto".
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Tb não vi a palavra direto!
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"O Estado afasta-se da função de executor/promotor e agente ativo do processo de desenvolvimento econômico e social - para atuar no fomento, regulação, fiscalização e controle". PALUDO, p.122, 6 ed. 2017.
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O que me fez errar basicamente foi o fato de o enunciado falar sobre administração Patrimonialista.
Concordo com tudo que foi dito pelos colegas, mas tomei como base a ADM Patrimonialista.
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Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas.
Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
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Hermes Forher existe a opção de criar caderno e tbm salvar filtro
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A palavra "promotor" veio na maldade.
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Reparem que a assertiva não disse que o Estado deixou de ser responsável pelo
desenvolvimento econômico e social, mas sim que deixou de ser responsável direto!
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Tudo isso é consequência da administração burocrática que antecedeu à administração gerêncial.
O Estado havia perdido o seu papel principal, foi começado então, na reforma gerencial, a tentativa de reparo do excesso de burocracia. O Estado voltou então a ter seu enfoque no seu cliente (o público) e se ausentar um pouco mais de atividades não estatais.
Segundo o PDRAE, a reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para se fortalecer na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.
Observe que o Estado começa a regular o desenvolvimento do setor econômico e evita participar diretamente.
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
-> Faça parte de nosso grupo de estudos focado no INSS (composto por alunos), mande-me mensagem se tiver interesse.
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revogado
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recogado
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A resposta do Márcio Souza oferece a referência didática, onde encontra-se o respaldo para a assertiva: Augustinho Paludo. Administração Pública. Editora Elsevier.
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A partir da
redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do
Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de
Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o
responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção
de bens e serviços para se adequar a uma nova
função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).
Na oportunidade, cabe destacar a explicação de Pereira
(1995) sobre essa nova forma de atuação do Estado:
“Deste
modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços,
mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor
destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são
essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em
capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para
uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir,
dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada.
Como promotor desses serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando,
ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade".
Em face do
exposto, podemos afirmar que o item em análise está correto.
GABARITO
DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTES:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
BIZU:
Pessoal, quem está se preparando para provas que incluem a
matéria de Administração Pública, para concursos na área de controle ou de gestão
e quer passar na prova, DEVE ler
dois artigos fundamentais e complementares:
1 - Da Administração Pública
Burocrática à Gerencial, Luiz Carlos Bresser Pereira, RSP nº 47, Brasília-DF,
1996.
2 - Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, Brasília-DF, 1995.
Boa parte das questões são
tiradas desses dois artigos. Basta pesquisar no Google que vocês irão encontrar
esses artigos em PDF.
Bons estudos!
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Na prática não é bem assim: há diversos setores nos quais o Estado age diretamente. Poderia haver o "alguns setores" na questão.
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Na prática não é bem assim: há diversos setores nos quais o Estado age diretamente. Poderia haver o "alguns setores" na questão.
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Só não entendi pq faz menção a Patrimonialismo no comando da quentão...
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A questão não menciona sobre qual reforma se refere. Com a menção ao patrimonialismo ficou parecendo que se referia a reforma burocrática de Getulio Vargas.
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Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado PATRIMONIALISTAAAAAA
assim fica muito complicado vencer essa guerra.
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Estado Patrimonialista = associado a ideia de que "patrimônio público", posse e responsabilidade direta (Estado dono).
Estado Gerencial = associado a ideia de "gerente", direcionamento e facilitação (Estado "à serviço" do cidadão)
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CERTO
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
Excelentes estudos !!!
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Fiz questão de voltar aqui só pra mostrar que essa porcaria está errada mesmo vejam a questão 37:
37
Ano: 2008 Banca: Órgão: Prova:
- A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.