-
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
CABE RECURSO: ERRADA
Todos os Poderes possuem órgãos setoriais. Há, por exemplo, o órgão 01000 – Câmara dos Deputados, o órgão 02000 – Senado Federal e o órgão 03000 – Tribunal de Contas da União, conforme disponibilizado na página 120 do Manual Técnico de Orçamento – 2017.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-tce-pe-afo-analista-julgamento/
-
Certo?
L10180
Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
§ 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
§ 4o As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.
§ 5o O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica.
-
Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.
Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
§ 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10180.htm
-
Pela lei, tudo isso não faz parte do Poder Executivo?
§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
Todos os citados acima pertencem ao Poder Executivo.
Qual o erro da questão? Não entendi.
Esse exemplo 01000 não é o classificação institucional da despesa, formado pelo órgão orçamentário (2 primeiros dígitos) e Unidade orçamentária (três últimos dígitos)?
-
Vamos botar a fonte do que pesquisamos?
31 O Poder Executivo é o único dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
CABE RECURSO: ERRADA
Todos os Poderes possuem órgãos setoriais. Há, por exemplo, o órgão 01000 – Câmara dos Deputados, o órgão 02000 – Senado Federal e o órgão 03000 – Tribunal de Contas da União, conforme disponibilizado na página 120 do Manual Técnico de Orçamento – 2017.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-tce-pe-afo-analista-julgamento/
-
Pela lei o único que é do executivo e o sistema de controle interno. Então, acho que cabe recurso
-
indicar para comentario!
-
O gabarito definitivo da Cespe classificou este item como certo.
Com base nisso, podemos concluir que a banca seguiu a literalidade da Lei 10.118/01 a qual, no § 1o, dispõe: Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
Espero ter ajudado. :)
-
Rapaz, que questão difícil!
-
A questão foi retirada da Lei 10.180/2001 que organiza e disciplina o sistema de planejamento e orçamento federal. A Lei listou os órgãos setoriais do sistema:
Art. 3º - § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
Todos os órgãos citados pela lei como setoriais são do Poder Executivo. Por isso o CESPE considerou a questão como certa.
Porém, existem órgãos setoriais em todos os Poderes, MPU e TCU. Dessa forma, o gabarito da questão deveria ter sido alterado para errado.
Infelizmente o CESPE manteve o gabarito, provavelmente baseado na literalidade da Lei.
Gabarito: Certo
Comentário Felipe Rios.
-
-
Orgãos setoriais, segundo o Cespe: Presente somente no Poder Executivo.
-
Palhaçada essas bancas.... No mínimo deveria dizer que a questão se baseia na Lei 10.180...
-
O problema aqui foi não ter mencionado a referida lei 10.180, alguém sabe se na prova o enunciado era um pouco diferente? (só se tiver um enunciado geralzão na prova, elencando a lei também, aí sim, mas se for assim, o qc redigiu errado, se o erro foi deste, claro)
Pelo jeito que a questão foi redigida abre dúbia margem de interpretação, pois sim, o EXECUTIVO tem o MPOG que cuida de toda a parte orçamentária, digamos. Em contrapartida, os demais poderes/mp/TCs possuem seus órgãos setoriais, suas unidades orçamentárias. E aí, onde foram parar? Extintos por causa da crise?? Por favor, né, cespe!!!!
GAB CERTO cogitável.
-
GABARITO: CERTO.
SE NO EDITAL CONSTA "Sistema de planejamento e de orçamento federal", então poderá cair sim a Lei Lei 10.180/2001. OK
- A questão NÃO está falando que só o Poder Executivo possui órgãos setoriais.
- A questão ESTÁ falando que só o Poder Executivo possui órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.
VEJA:
Lei 10.180/01, Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 1º Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República. (TODOS DO EXECUTIVO)
§ 2º Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
-
WE ARE THE CHAMPIONS, MY FRIEND!
-
Questão correta.
São órgãos Setoriais:
1- AGU;
2- Vice Presidência da República;
3- Casa Civil;
4- Ministérios;
-
GAB:C
MTO:
Art. 4o Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
** § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
-
Essa aqui numa prova fica em branco... Quem é que lembraria dessa observação?
-
CORRETA
ACRESCENTANDO...
NO ÂMBITO DA UNIÃO, TEMOS O SPOF, ESTE COMPREENDE OS SEGUINTES AGENTES:
- MPOG
- SOF
- ÓRGÃOS SETORIAIS.
- UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
- CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
OS ÓRGÃOS SETORIAIS SÃO EXCLUSIVOS DO PODER EXECUTIVO, SÃO ELES: CASA CIVIL, AGU, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS MINISTÉRIOS.
OBS> TODO ÓRGÃO SETORIAL É UM ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO, MAS NEM TODO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO É SETORIAL.
FONTE: PROFESSOR ANDERSON FERREIRA.
-
Faço "minhas" as palavras do colega Ricardo, a questão NÃO generalizou, mas perguntou se o P.Exec.Federal "seria" o ÚNICO a ter órgãos setoriais de Planejamento e Orçamento Federal, isto está CORRETO.
Bons estudos.
-
O Poder Executivo é o ÚNICO dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Resposta: CERTA
R: aqui o foco é quem faz parte do sistema de planejamento e orçamento federal que é apenas o executivo.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2019
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.
Resposta: CERTA
R: aqui o foco são os órgãos setoriais, que submete a normas do Poder Execultivo.
NÃO EXISTE ENTENDIMENTO DA BANCA.
NÃO EXISTE JURISPRUDÊNCIA DA BANCA.
-
Lei n. 10.180/01
Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
II - órgãos setoriais.
§ 1 o Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.
§ 2 o O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica
DECRETO N . 6.976/2009 que regulamenta a Lei n. 10.180/01
Art. 10. As competências de órgão setorial de contabilidade, previstas no art. 9º, serão exercidas pela unidade responsável pela atividade de finanças dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e dos órgãos da Presidência da República, observadas a definição discriminada no § 2º do art. 6º e a delegação prevista no art. 9º, na forma de regimento interno aprovado no âmbito de cada órgão setorial.
-
Só acrescentando :
lei 10.180/2001
Art 4 Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , como órgão central;
que passou a se chamar Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(...)
Art.5 Sem prejuízos das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema Unidades de Planejamento e Orçamento
-
SPOF:
i) Órgão central (min. economia)
ii) Órgãos setoriais
→ ministérios, AGU, vice-presidência e casa civil
iii) Órgãos específicos
Os órgãos setoriais que compõem o SPOF pertencem ao poder executivo.
Gab certo
-
ÓRGÃO CENTRAL - Ministério da Economia (MTO - 2020)
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS - SOF, SEST e Seplan
ÓRGÃOS SETORIAIS - AVC de Mãe (AGU, Vice-Presidência da República, Casa Civil e Ministérios)
Gabarito: CERTO
-
mas é que
(CESPE/TJ-AM/2019/Analista - Contabilidade) Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo. (Certo)
-
GABARITO: CERTO.
SE NO EDITAL CONSTA "Sistema de planejamento e de orçamento federal", então poderá cair sim a Lei Lei 10.180/2001. OK
- A questão NÃO está falando que só o Poder Executivo possui órgãos setoriais.
- A questão ESTÁ falando que só o Poder Executivo possui órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.
VEJA:
Lei 10.180/01, Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 1º Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República. (TODOS DO EXECUTIVO)
§ 2º Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.