De fato, os garantidores podem assumir a administração temporária da concessionária, com o propósito de reestruturação financeira. A ideia é assegurar a continuidade da prestação dos serviços. Detalhe é que APENAS os financiadores e garantidores com quem a concessionária não mantenha vínculo societário direto é que podem assumir o seu controle ou administração temporária. É o que diz o art. 27-A da Lei 8.987/1995:
Art. 27-A. Nas condições estabelecidas no contrato de concessão, o poder concedente autorizará a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores com quem não mantenha vínculo societário direto, para promover sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços.
Porém, a forma como a questão foi escrita (“mesmo que com ela não mantenham…”) dá margem à interpretação de que os garantidores poderão assumir a administração “HAVENDO OU NÃO” vínculo societário direto dos garantidores com a administradora da concessionária.
Erick Alves
Gabarito: Certa (cabe recurso)