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ID
2522470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.


As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito inicial está como errado, eu errei, estudei e mesmo assim não consigo compreender, pra mim- embasada nas outras questões e na lógica da lei/orçamento, se é DEPENDENTE tem que estar incluída, mas quem sou eu pra achar algo rsrsrs

     

    A justificativa é que por força do MCASP 7ª Edição, as participações nas empresas estatais dependentes devem ser EXCLUÍDAS do processo de consolidação.

    aceitemos e rememos...

     

  • Resposta na última página do MCASP.

     

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

  • Se excluem as participações nas empresas dependentes para evitar a dupla contabilização dos ativos.

    Aqui temos dois conceitos importantes, para ajudar a entender a questão:

    1. As demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de uma entidade econômica, considerando-a como uma única entidade.

    2. As empresas estatais dependentes são consideradas parte da entidade controladora, para fins de consolidação de demonstração contábil.

    Se você inclui, primeiramente, o patrimônio da empresa dependente na demonstração consolidada e também inclui a participação (i.e. ações), haverá dupla contabilização, e a demonstração contábil não refletirá a realidade.

    Exemplo: determinado ente possui 80% de uma empresa dependente. 

    Na demonstração contábil consolidada, 80% do patrimônio da empresa dependente é considerado patrimônio do ente controlador. Se, concomitantemente, você também contabiliza as "ações" que o ente possui, estará inflando o balanço contábil, artificialmente. Em outras palavras, se já contabilizou o patrimônio, não há motivo para contabilizar a participação.

  • Helen, na demonstração consolidada o patrimônio das estatais dependentes é somado ao do ente federativo, constituindo um patrimônio só, por isso a PARTICIPAÇÃO é excluída, para evitar dupla contagem.

  • Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    as participações nas empresas estatais dependentes;

    as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

  • *não anotar* copiando

    "na demonstração consolidada, o patrimônio das estatais dependentes é somado ao do ente federativo, constituindo um patrimônio só, por isso a PARTICIPAÇÃO é excluída, para evitar dupla contagem".

  • Questão sobre consolidação das demonstrações contábeis.

    De acordo com a doutrina contábil¹, o ato de consolidar demonstrações significa conjugar em um mesmo relatório as demonstrações de um grupo de sociedades sob um mesmo controle financeiro. Consolidar não significa simplesmente somar saldos de todas as contas entre as empresas de um mesmo grupo, unificando balanços. Há necessidade de cancelar as operações recíprocas entre as entidades do grupo, fazendo outros ajustes.

    No setor público, a essência é a mesma. Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

    No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

    Para ilustrar, imagine o balanço patrimonial (BP) do município de São Paulo, por exemplo. Ele poderá comportar diversas entidadescomo a própria Prefeitura, Autarquias, Fundações Públicas, etc. Quando formos consolidar esse BP no nível do ente municipal (intragovernamental), deveremos realizar diversos ajustes para evitar dupla contagem de elementos patrimoniais.

    Nesse sentido, o MCASP dispõe:

    “Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;
    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados."

    Com isso, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

    As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. Esse ajuste contábil é realizado para se evitar a dupla contagem dos elementos patrimoniais (ex.: ativos), pois no processo de consolidação ocorre a agregação das contas das entidades.


    Fonte:

    ¹IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos; PEREIRA, Elias; SLOMSKI, Valmor. Dicionário de termos de contabilidade. [S.l: s.n.], 2001.


    Gabarito do Professor ERRADO.