Questão 252283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

Os compromissos financeiros, exceto aqueles financiados por operações de crédito internas e externas, ficam subordinados aos limites fixados na programação financeira de desembolso aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada!
  
  Macrufunção Siafi 020301 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  
  3.7.1.7 - Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento anual. Os compromissos financeiros, mesmo os financiados por operações de crédito internas e externas, ficam subordinados aos limites fixados na programação financeira de desembolso aprovada pela STN (art. 11, Decreto n 93.872/86);

• Decreto 93.872/86 - Art . 11. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental ao orçamento anual, e os compromissos financeiros, inclusive quando financiados por operações de crédito internas ou externas, ficam subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada. 

  
  

  Logo, a questão está errada por excluir os compromissos financeiros financiados por operações de crédito internas ou externas. 

• ERRADA

  inclusive quando financiados por operações de crédito internas ou externas.
  

• OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  Internas - Autorizadas pela STN
  Externa - Autorizadas pelo Senado