SóProvas

ID
2523049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.


Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.


Alternativas
Comentários

  • Errado

     

    Os membros de Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente serão julgados, tanto nos crimes de responsabilidade quanto nas infrações penais comuns, pelo STF.

     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  • Gabarito: ERRADO.

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Artigo 102 + Artigo 52

     

    STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

     

    STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

     

     

    MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

     

    Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

     

    Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

     

     

    Artigo 105

     

    STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

     

    Governador + crime comum = STJ

     

    Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

     

    * DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

     

    ** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

     

    Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

     

    Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

     

     

    Seguem dois bons sites com quadros comparativos sobre as competências do STF e STJ:

     

    http://thiagomota.net/wp-content/uploads/2013/10/Quadro-Sin%C3%B3tico-da-Compet%C3%AAncia-por-Prerrogativa-de-Fun%C3%A7%C3%A3o.pdf

     

    https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/

     

     

    QUESTÃO

     

    CRIME COMUM

     

    Membros dos tribunais de contas dos estados e do DF -> STJ.

     

    Membros do Tribunal de Contas da União -> STF.

     

     

     

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  • André Aguiar, só uma correção: não é quem a Constituição Estadual designa que julgará o Governador nos crimes de responsabilidade. Governador de Estado será julgado por um tribunal especial nos crimes de responsabilidade, composto de cinco membros do Legislativo (eleitos pela Assembleia Legislativa) e de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (mediante sorteio), sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. Isso porque, segundo a jurisprudência do STF, legislar sobre crime de responsabilidade e respectivo processo e julgamento é competência privativa da União (S.V - 26). Base: Lei 1.079/1950.

    Quem se interessar: https://www.conjur.com.br/2015-fev-12/assembleia-nao-julgar-governador-crime-responsabilidade

  • Membros do TCU -> Crimes: Comum e de Responsabilidade ->  STF (art. 102, I, c, CF, e art. 9º, I, k, do RISTF)

  • Gabarito errado

     

    Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

     

    STF julga: os membros do TCU tanto em crimes comum como em de responsabilidade.

    STJ julga: os membros do TCE´S Tantos em crimes comum como em de responsabilidades.

  • Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

     

    STJ não!

    STF.

  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do
    Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os
    desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito
    Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do
    Distrito Federal    , os dos Tribunais Regionais Federais, dos
    Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos
    Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do
    Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a
    guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:

    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de
    responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da
    Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no
    art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de
    Contas da União     e os chefes de missão diplomática de caráter
    permanente;

  • Art. 73. paragráfo 3. Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 

    Vale ressaltar que os membros do TCE serão julgados pelo STJ

  • TCU - STF

    TCEs e TCDF - STJ

  • TCU = STF
    TCE = STJ

  • TCU - UNIÃO = FEDERAL /STF

    TCE - STJ

  • Compete ao:

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

                                                                                                    → PR e VICE

                                                                                                    → membros do Congresso nacional

    STF → processar e julgar  → nos crimes COMUNS → PC PM

                                                                                                    → PGR

                                                                                                    → Min. STF

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                             → membros do TCU

                                                                                                                             → MEmbros do tribunais superiores

    STF → processar e julgar  → nos crimes COMUNS e    → TCU  MECHE e COMI   → CHEfe de missão diplom. PERMANENTE

                                            de RESPONSABILIDADE                                          → COmandante (M,A,E)

                                                                                                                             → MInistro de Estado

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    STJ → processar e julgar  → nos crimes COMUNS → GOV. (E e DF)

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

                                                                                           → desembargadores dos TJ (E e DF)

                                                                                           → membros do TCE e TCDF

                                                                                           → membros do TRF

    STJ → processar e julgar  → nos crimes COMUNS e          → membros do TRE

                                            de RESPONSABILIDADE        → membros do TRT

                                                                                           → membros dos Conselhos ou Tribunal de Contas dos M

                                                                                           → membros do MPU (que oficiem perante TRIBUNAIS)

  • Errado

     

    O erro está em dizer que o TCU será julgado pelo STJ. Logo, compete ao STF julga os membros do TCU.

  • ERRADISSÍMA

    EM SÍNTESE:

    STF: Julga membros do TCU (crimes comuns e de responsabilidade);

    STJ: Julga membros dos Tribunais de Contas dos Estados e Distrito Federal (crimes comuns e de responsabilidade)                                              membros dos Tribunais de Contas dos Municípios (crimes comuns e de responsabilidade).

     

     

     

     

  • Gabarito: errado!

    Fundamentação: art.102, I, c e art.105, I, a da CF.

  • O QC não é o melhor método de estudo só por causa das questões, mas TAMBÉM por causa de comentários como do André e do Willian, como de tantos outros amigos. Por isso, me sinto na OBRIGAÇÃO de compartilhar as dicas de memorização que crio. 

    Obrigado a todos os amigos que participam desta comunidade.

  • William é maravilhoso!!

  • William o melhor comentário.

  • ERRADA

     

    TCU em crimes comum é o senhor STF.

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    Em crimes comun ou de responsabilidade = STF

  • Constituição Federal de 1988

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  • Membros do TCU: crimes comuns e de responsabilidade - STF (Art. 102, I, c. CF/88)

    Membros dos TRT, TRE e TCE/TCM: crimes comuns e de responsabilidade - STJ (Art. 105, I, a. CF/88)

     

  • STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores, membros do TCU e chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  • TCU = STF.

  • TCU - STF

    TCEs, TCM's TCDF - STJ

  • Membro do TCU é pelo STF.

  • Vale lembrar que a questão é de 2017 e em maio de 2018 o STF mudou o posicionamento sobre foro por prerrogativa de função: agora o foro alcança apenas os crimes comuns, que tiverem ligação com a função e ocorram após a diplomação (durante o mandato).

  • STF e STJ, respectivamente

  • Ai você tem a capacidade de numa questão em que cobra a mesma coisa acertar e algumas questões depois errar.

    A questão que me refiro é esta:

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

    O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.

    O gabarito é correto!

  • Compete ao:

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

                                                     → PR e VICE

                                                     → membros do Congresso nacional

    STF → processar e julgar → nos crimes COMUNS → PC PM

                                                     → PGR

                                                     → Min. STF

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                 → membros do TCU

                                                                 → MEmbros do tribunais superiores

    STF → processar e julgar → nos crimes COMUNS e  → TCU MECHE e COMI  → CHEfe de missão diplom. PERMANENTE

                         de RESPONSABILIDADE                     → COmandante (M,A,E)

                                                                 → MInistro de Estado

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    STJ → processar e julgar → nos crimes COMUNS → GOV. (E e DF)

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

                                                → desembargadores dos TJ (E e DF)

                                                → membros do TCE e TCDF

                                                → membros do TRF

    STJ → processar e julgar → nos crimes COMUNS e      → membros do TRE

                         de RESPONSABILIDADE     → membros do TRT

                                                 → membros dos Conselhos ou Tribunal de Contas dos M

                                                 → membros do MPU (que oficiem perante TRIBUNAIS)

  • Errado. O Superior Tribunal de Justiça processa e julga, em caráter originário, os crimes de responsabilidade do Tribunal de Contas dos Estados, Municípios, Distrito Federal e do Ministério Público da União. No que diz respeito aos crimes comuns, o STJ julga e processa originariamente os Governadores dos Estados e do Distrito Federal (art. 105, I, a, C.F.).

  • Membros do TCU

    Comum, de Responsabilidade, MS, HD e HC

    STF

    Membros dos TCEs, TCDF e TCMs

    Comum, de Responsabilidade e HC

    STJ

    MS e HD

    TJs

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca das competências do STF e STJ.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;  (Redação dada pela EC nº 23/1999)

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 102, I, c, da Constituição Federal, acima transcrito, compete ao STF o julgamento dos membros do Tribunal de Contas da União por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

    Ademais, conforme art. 105, I, a, da Carta Magna, compete ao STJ processar e julgar os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, além dos membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

    Resposta: ERRADO. Consoante a Constituição Federal, os membros do Tribunal de Contas da União que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal de Federal, já os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • ERRADO

  • TCU no STF restante dos tribunais de contas no STJ.

    TCU ➝ CC/CR ➝ STF

    TCE+TCDF+TCM+CCM ➝ CC/CR ➝ STJ

    CC/CR = CRIME COMUM / CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    CCM = CORTE DE CONTAS MUNICIPAIS.

    ATENÇÃO: MS e HC, assim como decisões dos TCEs = JUSTIÇA ESTADUAL.

  • pegadinha era o TCU que é do STF

  • Errado.

    STF julga os crimes comuns e de responsabilidade dos membros dos Tribunais Superiores: STJ, TSE, TST E STM.