-
O Regime Contábil utilizado para a Receita é o REGIME DE CAIXA e nesse caso a receita só será contabilizada quando devidamente ARRECADADA.
A ARRECADAÇÃO é o estágio da receita no qual a mesma é reconhecida contabilmente.
Uma receita lançada no ano de 2009 e ARRECADADA no ano de 2010 pertence ao exercício financeiro de 2010.
Espero ter ajudado!
-
Gabarito: ERRADO
Realmente nesse caso o regime é o de CAIXA.
-
Se o imposto é devido, conforme diz a questão, então, no momento do ajuste anual do imposto de renda - quando se faz a declaração de IR é que será efetuada a arrecadação do exercício anterior.
-
Pessoal,
A questão está ERRADA pois o enunciado cita "estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964" e, conforme esta lei, art. 35 (enfoque orçamentário):
"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas."
Como é informado que o contribuinte apenas AUFERIU em dezembro, o imposto só constituirá receita da União quando for arrecadado, o que possivelmente ocorrerá no exercício financeiro seguinte, uma vez que o fato se deu no último mês do ano (dezembro).
Se a questão não citasse a Lei 4.320/64, deveria ser aplicado o Princípio da Competência (Princípios de Contabilidade - Resolução CFC 750/93, alterada pela Resolução CFC 1.282/2010) e a questão se tornaria certa, pois conforme o princípio citado os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento (enfoque patrimonial).
Bons estudos!
-
Questao podre! Se o individuo auferiu renda em dez de 2017 e é funcionario de empresa, ele deduz imposto de renda na fonte em dez 2017 mesmo, e pode ou nao pagar imposto em 2018 se na declaracao anual de ajuste for superado o limite de rendimentos definidos em lei.
-
O IR do salário de dezembro é retido na fonte, no mesmo mês de dezembro. Em que parte da lei cita que o IR retido em um mês só será arrecadado no mês seguinte?
Questão desonesta com o conteúdo cobrado.
-
Só o conhecimento da aplicação do regime de caixa para as receitas não é suficiente para responder a questão. Não ficou claro quando que ocorreria a efetiva apoderação do montante devido.
Como bem dito pelos dois colegas abaixo, o IR é retido na fonte no caso apresentado.
-
Faltou empenho.
-
O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.
Segundo a Lei 4320/64, as RECEITAS obedecem ao regime de CAIXA, ou seja, só serão receita quando, efetivamente, ARRECADADAS, ou seja, quando o ente, efetivamente, "BOTA A GRANA NO BOLSO." Logo, NÃO constitui receita para a União no mesmo exercício financeiro dos rendimentos, mas quando se paga ao ente.
GABARITO: ERRADO.