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ID
2524348
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos e privados. Sendo assim, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Juventude refletem normativas que devem ser asseguradas para cada um desses ciclos de via. De acordo com o Estatuto da Juventude é considerado jovem aquela pessoa com idade entre

Alternativas
Comentários

  • Gab.  D

     

    LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.  Art. 1º  § 1º  Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude e Estatuto do Idoso:

     

     

    Criança:Até 12 anos incompletos;

     

     

    Adolescente: 12 anos completos a 18 anos;

     

     

    Jovem: 15 a 29 anos;

     

    obs: Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei no 8.069, e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventudo, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

     

     

    Idosos: Igual ou superior a 60 anos.

     

  • DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

     Art. 1  Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

     § 1  Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

     § 2  Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a , e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

    LETRA D