Questão 2525413

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

O proprietário de um novo estabelecimento solicitou ao órgão regional do Ministério do Trabalho, antes do início de suas atividades, a aprovação de suas instalações. Porém, dada a impossibilidade de realizar a inspeção prévia antes do início das atividades do estabelecimento, o órgão regional do Ministério do Trabalho não emitiu o Certificado de Aprovação das Instalações − CAI. De acordo com as disposições da NR-2, a empresa poderá

• A. manter uma declaração das instalações do novo estabelecimento no local da empresa, conforme modelo constante nesta Norma Regulamentadora, a qual deverá ser aceita pelo referido órgão para fins de fiscalização.
• B. iniciar suas atividades no novo estabelecimento somente após a emissão do CAI pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.
• C. encaminhar uma declaração das instalações do novo estabelecimento ao órgão regional do Ministério do Trabalho, conforme modelo constante nesta Norma Regulamentadora, a qual poderá ser aceita pelo referido órgão para fins de fiscalização.
• D. solicitar dispensa de Inspeção Prévia ao órgão regional do Ministério do Trabalho, mediante o encaminhamento de formulário conforme modelo constante nesta Norma Regulamentadora, a qual poderá ser deferida pelo referido órgão para fins de fiscalização.
• E. iniciar suas atividades no novo estabelecimento sem a emissão do CAI, visto que o motivo desta situação ser alheio à sua vontade, vez que o órgão regional do Ministério do Trabalho declarou impossibilidade de realização de vistoria prévia após sua solicitação de aprovação das instalações.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo NR 2

   

  2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. 

• Questão quase idêntica a questão Q738958 (Prova de Eng. de Segurança do Trabalho - Metrô-SP) de 2016, que também foi elaborada pela FCC.

• LETRA C

• A NR 02 foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019