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Gabarito - Letra D
CF/88
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (I) (III)
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (II)
bons estudos
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Discordo do gabarito. A vedação à instituição de impostos é tão somente às entidades sindicais dos TRABALHADORES e não a entidades sindicais de qualquer natureza como afirma o ítem I. As entidades sindicais dos empregadores, por exemplo, não são imunes.
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71 % de erros, questão dificil.
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Olha, pessoalmente, a alternativa II peca por colocar só U e E/DF.
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Quanto à assertiva I creio que a banca não utilizou a melhor técnica, senão vejamos:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
Ora, não são entidades sindicais de que qualquer natureza, mas tão somente DOS TRABALHADORES.
Outrossim, a banca ainda falha no item II quando afirma que é vedado à União E aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros. Com efeito, a conjunção aditiva restringe, a uma dada interpretação, apenas a estes entes federativos referida vedação. No entanto, registre-se, a vedação abarca também o Distrito Federal e os Municípios, consoante artigo 150, caput, CRFB/88.
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Embora a banca tenha considerado o gabarito letra D, o gabarito correto para fins educacionais é letra B (rs)..
I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
c) patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores...
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NENHUM ITEM ESTÁ CORRETO!!!!!!!!!!!!!!
I. não é de qualquer natureza, mas sim entidades sindicais dos trabalhadores.
II. Errada por restringir os Municípios.
III. não é de qualquer natureza, mas sim instituições de educação sem fins lucrativos.
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Nossa, que questão absurda! Deveria ser anulada
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A banca alterou o gabarito desta questão para a alternativa B!!!
Quanto à assertiva II, o enunciado da questão fala em "de acordo com o art. 150", ou seja, dizer que "é vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros" está de acordo com o artigo, ainda que a disposição expressa abranja também o "DF e M". A assertiva não fala em SOMENTE, o que a tornaria errada.
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notifiquem a alteração do gabarito
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- LETRA B -
A alternativa está incompleta....
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Fonte: CF 88
Avante!
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Cara, sinceramente...que questão LIXO!
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o fato do iten II não mencionar os municípios não o torna incorreto...
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Assertiva I e III claramente incorretas.
Já na assertiva II não consta no comando "exclusivamente", então ela está, claramente, correta.
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Desculpe nobres colegas de caminhada, mas, na minha humilde opinião o gabarito está correto.
Pois, a intenção da banca era avaliar a capacidade de interpretação do texto com a norma, e o item II está de acordo com a norma, pois, estão inseridos dentro de um todo, e o item não aponta como somente tais entes seriam os únicos vedados. Partindo desta mesma interpretação, ainda que o item falasse somente da União por exemplo, ainda sim o item estaria correto, por estar analisando a quem é vedado e não somente. Não sei se me fiz entender. Este tipo de questão era mais comum. Hoje nem tanto, mas, a intenção da banca é tão somente avaliar o grau de interpretação, e porquê não, o de atenção do candidato.
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Em resumo: a assertiva "D" era a correta, então a banca alterou para "B"; mas na verdade nenhuma das opções está certa, porque as três afirmativas estão erradas.
bons estudos
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre limitações ao poder de tributar.
I- Incorreta. A Constituição veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais de trabalhadores (não de qualquer natureza). Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)".
II- Correta. Embora a Constituição também proíba essa instituição pelos Municípios, a afirmativa não afirma que é vedada a instituição somente pela União e Estados. Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão".
III- Incorreta. A Constituição veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação sem fins lucrativos (não de qualquer natureza). Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas II).