-
Multa é um bom exemplo. Não é previsto, apenas acontece rs...
-
Quanto à Natureza, as receitas Públicas são classificadas em ORÇAMENTÁRIAS e EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
ORÇAMENTÁRIAS: São as que não são extraorçamentárias, ou seja, não é apenas o conceito de que são as que estão no orçamento, mas sim a ideia de que é todo e qualquer ingresso quem tem como objetivo o financiamento dos dispêndios orçamentários. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recurso utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Observe que no art. 57 da Lei nº 4.320/64 definiu-se que:
Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classicadas como RECEITA ORÇAMENTÁRIA, sob suas rubricas, todas a receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, ainda que não previstas no ORÇAMENTO.
-
Ex: doações
-
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE:
* EM REGRA, DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS.
* EXCEPCIONALMENTE ADMITE-SE:
I - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLMENTAR;
II - CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO CRÉDITO, POR ARO (ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA);
-
Sempre lembro das doações como fato que flexibiliza a necessidade da Receita passar por todos os estágios.
-
Errado
Nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias. Um exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficiatce-pe-afo-analista-de-gestao-administracao-cargo-4/
BOAS FESTAS
-
Exemplo clássico do cespe são as doações, tais não seguem o rito normal de todos os estágios das receitas orçamentárias. Como que vai prever uma doação???
GAB ERRADO
-
Para TODASSSSSSS as receitas nem sempre acontece previsão, ex: arrecadação de receitas e multas que não são previstas .
-
A ausência da previsão da LOA NÃO retira o caráter orçamentário da receita!
-
ERRADO: A previsão de arrecadação na LOA não constitui condição obrigatória para que uma receita seja classificada como orçamentária, conforme o art. 57 da Lei nº 4.320/1964, “Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento (LOA)”.
-
Gab. E
---------------------------
Nem todas as receitas são previstas na LOA, como as Multas e Doações, por exemplo.
Assim, a previsão na LOA não constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária
****
Receitas Orçamentárias → Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias)
Receitas Extraorçamentárias → Receitas de caráter temporário e não se incorporam ao patrimônio público.
-
IMPREVISTOS ACONTECEM. SIMPLES ASSIM.
-
Galera, isso se aplica às despesas também?
-
Majoração ou criação de tributos poderão ocorrer durante a vigência de um determinado orçamento e as receitas da aredacação desses tributos serão consideradas receitas orçamentárias, mesmo que não previstas na LOA.
-
Pode haver receita sem previsão.
-
Todas as receitas previstas na LOA são orçamentárias, mas nem todas as receitas orçamentárias estão previstas na LOA.
-
Gabarito "Errado"
Algumas Receitas Orçamentárias arrecadas não passam pelo Estágio da Previsão.
-
3.5.5. Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária
Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
PREVISÃO -------------->
NÃO são etapas obrigatórias para todas as receitas orçamentárias.
LANÇAMENTO -------------->
Fonte: MCASP
-
FIXAÇÃO de DESPESAS - Aqui sim, em decorrência da responsabilidade fiscal, Estado tem de saber quanto irá gastar no próximo exercício.
Previsão de Receitas ---> o que vier é lucro, por isso não precisa ser rígido = não precisa ter TODAS as receitas previstas, até pq impossível.( ex: uma doação feita ao estado - Quem é o doido de fazer isso??).
-
Gabarito: ERRADO
MTO 2019, pag. 10
Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação das receitas, a mera ausência formal desse registro não lhes retira o caráter orçamentário, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320/64 classificar como receita orçamentária toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive a proveniente de operações de crédito, com exceção das operações de crédito por ARO.
-
É importante entender que nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias.
Um exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas.
by neto..
-
ERRADA
NEM TODAS AS RECEITAS PODERÃO SER PREVISTAS. EX. QUANDO ENCONTRO UM DINHEIRO NA RUA, DOAÇÃO...
OBS: UMA RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA PODE SE TORNAR ORÇAMENTÁRIA.
FONTE: PROFESSOR ANDERSON FERREIRA.
-
Previsão é um estágio doutrinário e dispensável.
-
4.1.2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
( ...)Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação das receitas, a mera ausência formal desse registro não lhes retiram o caráter orçamentário, haja vista o art. 57 da Lei no 4.320, de 1964, classificar como receita orçamentária toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive a proveniente de operações de crédito.
Conforme destacado no trecho transcrito do Manual, a ausência da previsão na LOA não retira o caráter orçamentário da receita.
MTO
-
ERRADO.
Lei 4.320, art. 57:
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento (NA LOA).
Ou seja, a previsão na LOA não é um requisito para que uma receita seja considerada orçamentária.
-
O fato de uma receita estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) faz dela uma receita orçamentária?
A resposta é: NÃO!
O critério utilizado para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária não é a sua previsão na LOA. O critério que nós utilizamos é se essa receita pertence ou não ao Poder Público.
Você irá fazer a pergunta: esses recursos pertencem ao Poder Público?
• Se sim: é receita orçamentária;
• Se não: é receita extraorçamentária.
Quer ver como isso é verdade? Então observe a definição de receitas orçamentárias fornecida pelo MTO 2020:
Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força princípio da universalidade, estão previstas na LOA.
Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação das receitas, a mera ausência formal desse registro não lhes retira o caráter orçamentário, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, classificar como receita orçamentária toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive a proveniente de operações de crédito, com exceção das operações de crédito por ARO.
Lembrando que operações de crédito por ARO são um exemplo de receita extraorçamentária.
Quer um exemplo para facilitar? Doações em dinheiro. Imagine que alguém resolva doar R$ 100.000,00 para a Administração Pública, dizendo: “toma, Administração. Esse dinheiro é seu! Pode usar como quiser!". Esses recursos agora pertencem ao Poder Público, portanto são receitas orçamentárias. Agora: esses recursos não estavam na LOA, porque ninguém imaginou (previu) que haveria essa doação.
Aliás, a Administração não vai deixar de arrecadar esses recursos só porque eles não estavam previstos na lei orçamentária. O que eu quero dizer é: pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas. Por isso, ao contrário do que afirmou a questão, a previsão de arrecadação na lei orçamentária anual não é obrigatória. As receitas são meramente previstas na LOA, trata-se somente de uma estimativa.
Por outro lado, o MCASP 8ª edição define ingressos extraorçamentários como recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portanto, se temos um ingresso extraorçamentário, você pode ter certeza que ele não integra a LOA. Mas se remos um ingresso orçamentário, você não tem certeza se ele integra a LOA ou não. Por isso que eu disse no início do comentário: O critério utilizado para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária não é a sua previsão na LOA; é se essa receita pertence ou não ao Poder Público.
Sendo assim, novamente ao contrário do que afirma a questão, a previsão de arrecadação na LOA não constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.
Questão duplamente errada!
Gabarito do professor: ERRADO.
-
QUESTÃO ERRADA !!!!!!
Lembre: Só é ORÇAMENTÁRIA o que realmente "entrou na carteira".
Ou seja, o que efetivamente foi ARRECADADO.
-
Gab: ERRADO
Art. 57, Lei 4.320/64: Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3° desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as Receitas Arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
A exemplo citamos doação, multa, etc.
Erros, mandem mensagem :)
-
Existem receitas que podem ser arrecadadas ao longo do exercício e podem não estar previstas na LOA.
Gabarito: ERRADO