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Certo
Excludentes de Responsabilidade -> excluem a responsabilidade da Administração Pública
1ª) Caso Fortuito e Força Maior
2ª) Culpa Exclusiva da Vítima ou de Terceiro
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A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de responsabilidade, por outro lado, a culpa concorrente é causa atenuante no valor a ser indenizado.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Nível Superior; Órgão: SUFRAMA; Banca: CESPE; Ano: 2014 - Direito Administrativo Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do estado
O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de SistemasDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado;
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico JudiciárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado;
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral;
Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
GABARITO: CERTA.
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A responsabilidade civil objetiva do estado----> é baseada na Teoria do Risco administrativo-----> Essa teoria diz que para o Estado ser responsabilizado precisa ser provado o fato, o dano e o nexo de causalidade------> mas em sua defesa o Estado pode provar que não é responsável ou que é responsável de maneira concorrente com o indivíduo----> Para ocorrer a exclusão da responsabilidade do Estado ele pode provar que a culpa foi exclusiva de um terceiro ou do próprio indivíduo, pode também provar a ocorrência de caso fortuito ou de força maior----> Se quiser atenuar sua resposabilidade terá que provar a culpa concorrente da pessoa ou de outro.------> Diferente da Teoria do Risco integral, que o Estado sempre será resposabilizado em determinadas situações, não admitido excludentes ou atenuantes de reponsabilidade, como no caso de terrorismo, dano ambiental, ataque nuclear...
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Quanto a culpa da vítima, há que se observar se sua culpa é exclusiva ou concorrente com a do Estado; no caso de culpa exclusiva da vítima o Estado não responde, entretanto, se a culpa for concorrente, atenua-se a sua responsabilidade, que se reparte com a vítima.
Ou seja, são dois fatores muito próximos, mas que possuem consequ~encias diversas. A jruisprudência do STJ costuma tratar muitas causas que sria culpa exclusiva da vítima como culpa concorrente. Pesquisem, por exemplo, sobre os "pingestes" em trens urbanos.
Coach Flávio Reyes
Preparação e Coaching de Provas Objetivas da Magistratura e MP
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Atenuante - culpa concorrente
Excludente- culpa exclusiva da vítima
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Gabarito: "Certo"
De acordo com Mazza: "Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menos, realizando um processo denominado compensação de culpas. A culpa concorrente não é excludente da responsablidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fato de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Diante da necessidade de discuss]ao sobre culpa ou dolo, nos casos de culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva." - Grifou-se
Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 377
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"(...) em determinadas situações, não se pode atribuir exclusivamente à vitima o dano causado, porém, verifica-se sua participação no evento danoso. Trata-se de situação de culpa concorrente entre a vítima e o ente público. Nesses casos, não obstante não seja possível a exclusão da responsabilidade, haverá redução do valor indenizatório a ser pago pelo Estado."
fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.
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Se a culpa da vítima for concorrente com a do agente público, a responsabilidade do Estado será mitigada, repartindo-se o “quantum” da indenização.
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TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.
Excluem a responsabilidade:
a) caso fortuito ou força maior;
b) culpa exclusiva da vítima;
c) fato exclusivo de terceiro.
Atenua a responsabilidade do estado:
a) culpa concorrente da vítima.
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Certo.
Responsabilidade Objetiva da Administração Pública > fundada na Teoria do Risco Administrativo.
Esta teoria comporta atenuantes de responsabilidade da Administração Pública, nos casos de: culpa concorrente da vitima.
Esta teoria, também, comporta excludentes de reponsabilidade da Administração Pública, nos casos de:
a - culpa exclusiva da vitima;
b - caso fortuito;
c - força maior.
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Essas questões postadas por Isabela são ótimas para fixação do assunto, muito obrigado!
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GAB. C
COMPLEMENTANDO...
CASO FOSSE TEORIA DO RISCO INTEGRAL----->NÃO ACEITA EXCLUDENTES
Ex. terrorismo em aviao,DPVAT,danos ambientais,nucleares
caso esteja enganado corrijam-me!
bons estudos!!!!
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TRA- comporta excludentes de responsabilidade:
>caso fortuito ou força maior
>culpa exclusiva da vítima
Atenua a responsabilidade do estado:
>culpa concorrente da vítima.
Exemplo: um policial rodoviário federal que transita na contramão e bate em um carro que avançou no sinal vermelho.
Resultado: culpa concorrente. Ambos, adm pública e particular arcarão com os danos.
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Q801810
Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indevidamente um sinal vermelho, colidiu com veículo oficial da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, que trafegava na contramão. Assertiva: Nessa situação, não existe a responsabilização integral do Estado, pois a culpa concorrente atenua o quantum indenizatório.
Ou seja, os dois fizeram m...
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A questão está correta
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Culpa concorrente = atenua
Culpa exclusiva = exclui
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CORRETA.
Culpa concorrente atenua. Culpa EXCLUsiva, EXCLUi.
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Resumindo: a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
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CERTO
O estado responderá independente de dolo ou culpa de seus agentes, entretanto, tal responsabilidade poderá ser:
a) Excluida nas hipoteses de força maior ou culpa exclusiva da vitima
b) atenuada nas hipoteses de culpa concorrente da vitima
- cabe sempre o estado comprovar a culpa da vitima.
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GABARITO:C
O nexo de causalidade é o fundamento da responsabilidade civil do Estado, sendo que tal responsabilidade deixará de existir ou será amenizada quando o serviço público não for a causa do dano, ou quando não for a única causa. São apontadas como causas excludentes da responsabilidade a força maior e a culpa da vítima.
Força maior é o acontecimento imprevisível, sendo que não é imputável à Administração Pública, pois não há nexo de causalidade entre o dano e o comportamento da Administração. Entretanto, há uma exceção à regra, mesmo que se configure motivo de força maior, a responsabilidade do Estado poderá ocorrer, se juntamente com a força maior ocorrer omissão do Estado na realização de um serviço. Por exemplo, em caso de enchente, o Estado responderá se ficar demonstrado que a realização de determinado serviço teria sido suficiente para impedir a enchente.
Quanto a culpa da vítima, há que se observar se sua culpa é exclusiva ou concorrente com a do Estado; no caso de culpa exclusiva da vítima o Estado não responde, entretanto, se a culpa for concorrente, atenua-se a sua responsabilidade, que se reparte com a vítima. [GABARITO]
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Gabarito: CERTO
Teoria da Responsabilidade Objetiva: não há a necessidade de aferir o elemento CULPA.
--- > Neste momento, o Estado responderá porque causou dano ao particular e porque há relação de causalidade entre atividade administrativa e o dano sofrido.
Fundamentos : Teoria do Risco Administrativo, pois exige que o dano causado tenha sido oriundo de uma conduta administrativa do Estado, portanto, o risco não é integral.
Pressupostos para caracterizar a Responsabilidade Objetiva:
--- > Conduta (comissiva, omissiva, licita e ilicita);
--- > Nexo da causalidade (liame, o que une a conduta administrativa ao dano). Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa única;
--- > Dano.
Excludentes do Nexo Causal:
--- > O dano causado ocorreu da conduta exclusive da vítima;
--- > O dano causado ocorreu devido a fato de terceiro;
--- > O dano causado foi devido a caso fortuito e força maior.
ATENUANTES – culpa concorrente (da vítima e do Estado): atenuante da responsabilidade civil do Estado, que vai responder, mas o valor indenizatório irá ser diminuído, de acordo com sua parcela de contribuição em realção dano causado.
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Comentário:
A culpa exclusiva da vítima, assim como o caso fortuito/força maior e o fato exclusivo de terceiros são considerados excludentes da responsabilidade civil do Estado na teoria do risco administrativo. Especificamente, a culpa concorrente é considerada um atenuante da responsabilidade estatal.
Gabarito: Certa
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GABARITO CERTO!
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA
Situação hipotética: O motorista de determinado veículo particular, não tendo respeitado o sinal vermelho do semáforo, provocou a colisão entre o veículo que dirigia e um veículo oficial do TCE/PA que estava estacionado em local proibido.
Assertiva: Nessa situação, o valor da indenização a ser paga pelo Estado será atenuado ante a existência de culpa concorrente, já que o Brasil adota a teoria da responsabilidade objetiva do tipo risco administrativo. CERTO
1 animal = culpa exclusiva
2 animais = culpa concorrente
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Gab Certa
Culpa da vítima:
Exclusiva: Afasta a responsabilidade.
Recíproca ou concorrente: Atenua a responsabilidade.
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Gabarito C
HIPÓTESES DE ATENUAÇÃO OU EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Culpa concorrente da vítima
Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
Caso fortuito e/ou força maior
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GAB C
CUIDADO,ATENUANTE ---SIM
EXCLUDENTE ---NÃO
JÁ VI QUESTÕES FALANDO EM EXCLUDENTE.
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Resumo
Regra: Teoria da responsabilidade objetiva - Teoria do Risco administrativo. (Adotada pela CF 88)
Excludentes:
Caso fortuito ou força maior
Culpa exclusiva da vítima
Culpa exclusiva de terceiro
Atenuante :
Culpa recíproca ou concorrente.
Força maior é o acontecimento imprevisível, sendo que não é imputável à Administração Pública, pois não há nexo de causalidade entre o dano e o comportamento da Administração.
Entretanto, há uma exceção à regra, mesmo que se configure motivo de força maior, a responsabilidade do Estado poderá ocorrer, se juntamente com a força maior ocorrer omissão do Estado na realização de um serviço.
Por exemplo, em caso de enchente, o Estado responderá se ficar demonstrado que a realização de determinado serviço teria sido suficiente para impedir a enchente.
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Por a nossa Constituição Federal de 1988 adotar a
teoria do risco administrativo, há fatores que podem afastar ou atenuar a responsabilidade
civil estatal.
Importante lembrar: Na teoria do RISCO
ADMINISTRATIVO, há fatores de exclusão da responsabilidade do Estado. Já, na
teoria do RISCO INTEGRAL, não há qualquer fato de exclusão da responsabilidade,
assim, caberá ao Estado a reparação do dano.
A culpa concorrente é uma causa atenuante
da responsabilidade civil do Estado, e não uma causa de excludente do nexo de
causalidade, como o fato de terceiro, força maior e culpa exclusiva da vítima.
Assim, em algumas situações, não é possível atribuir
exclusivamente à vítima o dano causado, mas, verifica-se sua participação no
evento que gerou o dano. É a denomina culpa corrente entre a vítima e o Estado.
Nesse cenário, não haverá a exclusão da responsabilidade civil, mas haverá
uma redução no valor da indenização a ser paga pelo Estado.
Fonte: CARVALHO, Matheus. Manuel de Direito Administrativo.
Resposta correta: CERTO
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Culpa Concorrente | Culpa Recíproca = Fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade estatal.
Sendo o caso supracitado, a questão que diz respeito a quem dever pagar mais/menos se resolve com prova pericial.
Gabarito correto.
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Minha contribuição.
Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pode ser excluída ou reduzida:
Excluída
-Força maior / caso fortuito
-Culpa exclusiva de terceiro
-Culpa exclusiva da vítima
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Reduzida
-Culpa concorrente da vítima / terceiro
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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Minha contribuição.
Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pode ser excluída ou reduzida:
Excluída
-Força maior / caso fortuito
-Culpa exclusiva de terceiro
-Culpa exclusiva da vítima
-------------------------------------------------------------------------------
Reduzida
-Culpa concorrente da vítima / terceiro
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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Culpa exclusiva -> Exclui
Culpa concorrente -> Atenua
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.