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Gabarito letra e).
LEI 8.112/90
a) Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:
II - o gozo dos direitos políticos.
b) Art. 5°, § 2° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
c) Art. 5°, § 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
d) Art. 5°, § 1° As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
e) Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira.
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GABARITO:E
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira; [GABARITO]
II - o gozo dos direitos políticos; [LETRA A]
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. [LETRA D]
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. [LETRA B]
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. [LETRA C ]
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As alternativas C e E não podem estar juntas na questão avaliada, pois a C menciona justamente uma hipótese em que não é obrigado ter a nacionalidade brasileira para assumir cargo público.
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A letra c anula a letra e.
Questao analuvel. É requisito basico, mas nao é obrigatorio. Quem sabe erra uma questao dessas.
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Falta edição de lei mencionada no texto constitucional disciplinando como se daria o ingresso de estrangeiro em cargos públicos. A partir dela, seria possível termos estrangeiros concorrendo a cargos públicos.
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Que questão louca. Pode mas não pode.
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Pessoal, tenta ~justificar~ a questão não, tá plenamente nula.
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Pessoal, posso estar enganado, mas até onde sei a exceção não exclui a regra. Levando isso em conta não vejo problema na questão.
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Se antes da EC n. 19/98 apenas cidadãos brasileiros podiam ter acesso a cargos e empregos públicos após edição desta Emenda o cenário se alterou.
Em verdade a L. 8.112 ainda não contemplou a alteração constitucional como precisaria ter feito, pois que este art. 3 o está baseado na redação originária, de 1988, do inc. I do art. 37 constitucional, que simplesmente fechava as portas dos cargos públicos a estrangeiros, reservando-os a cidadãos brasileiros.
Com a EC n. 19/98, a lei federal poderá estabelecer casos em que os estrangeiros poderão ocupar cargos públicos em nosso país, e nessa ocasião restará evidente que a restrição a estrangeiros, que até hoje a L. 8.112 mantém, tornou-se inconstitucional, por restringir o direito que a Carta possibilitou à lei específica abrir aos estrangeiros.
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Nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, porém não é obrigatório - como se lê na questão -, já que o art 5°, §3 da 8112/90 abre a oportunidade para estrangeiros.
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Erra essa quem ainda nao pegou a malicia de questões.. não tem jeito.. a exceção nao exclui a regra, em regra é obrigatorio sim.. engole o choro e segue o baile.
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Bora ler alguns editais para ver que a questão está certa! Quando ficarem em dúvida sobre o gabarito, fixem-se no que alguns colegas corretamente abaixo concluiram: exceção não é regra e na dúvida, opte pela regra, sempre!
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Quem está tentando justificar a questão precisa parar o que está fazendo e estudar lógica e português
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Boa noite,
Não há nada que discutir nessa questão, A regra é a obrigatoriedade da nacionalidade brasileira, porém isso não é absoluto, ou seja, cabe exceções.
Requisitos para investidura no cargo:
Nasci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei kkkkkkkkkkkkkkk esse mnemônico é tosco eu sei, mas funciona
Nascionalidade brasileira
Nível escolar exigito
Aptidão física e mental
Maior idade
Gozo dos direitos políticos
Quitação com as obrigações militares e eleitorais
Bons estudos
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Na boa, não há justificativa para esta questão. Aliás, serve para reforçar o conteúdo as assertativas.
Gab.E
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POSTARAM ISSO ABAIXO:
Requisitos para investidura no cargo:
Nasci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei kkkkkkkkkkkkkkk esse mnemônico é tosco eu sei, mas funciona
Nascionalidade brasileira
Nível escolar exigito
Aptidão física e mental
Maior idade
Gozo dos direitos políticos
Quitação com as obrigações militares e eleitorais
Bons estudos
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Exceção não exclui regra. Questão feita para induzir ao erro o candidato incauto.
Letra E como resposta
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Não é obrigatório ser brasileiro nato, mas a nacionalidade brasileira a pessoa deve ter, visto que é um dos requisitos para a investidura de cargo público.
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Vamos falar sério né. Foi sacanagem. É requisito para ser investido ter a nascionalidade brasileira? é sim! mas tem exceção? tem! ¬¬
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
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Quando vejo que é COPESE nem perco tempo respondendo. Essa prova teve 10 questões anuladas!
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Ano: 2017
Banca: COMPERVE
Órgão: MPE-RN
Prova: Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa
A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:
I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.ERRADO
II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.CERTO
III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.ERRADO
IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.CERTO
Dentre as afirmativas, estão corretas
c)II e IV.
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Ter nacionalidade brasileira é considerado um dos requisitos para ingresso nos cargos públicos à depender dos requisitos e das exigências do cargo previsto em lei.
Entretanto, a Emenda Constitucional 19/1998 modificou a redação do inciso I do art. 37 da CF para permitir também o ingresso de estrangeiros, na forma da lei.
Na União, a Lei 8.112/1990 considera a “nacionalidade brasileira” (art. 5º, I) como requisito básico para a investidura em cargo público. Contudo, prevê uma exceção, pois estabelece que “as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros”.
Renomados professores de universidade do exterior podem compartilhar os seus conhecimentos em salas de aula de universidades brasileiras, pois, conforme parâmetros, normas e procedimentos previstos em lei, tal atribuição não é exclusiva de brasileiros.
Trata-se, portanto, de norma de eficácia limitada, uma vez que a lei deverá dispor sobre as situações em que o estrangeiro poderá ingressar.
Assim, a Administração poderá desconsiderar a não apresentação do documento comprobatório da nacionalidade brasileira, pois esse requisito é dispensável, quando form permitido o ingresso de estrangeiros na forma da lei.
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Se o gabarito estivesse diferente estaria todo mundo falando: "está errado pq tem a exceção"
Vamos parar de ficar justificando a banca.
A banca poderia ter falado: "pela regra geral...", "em geral". Pronto, saberíamos que podemos desconsiderar as exceções.
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E O CARGO EM COMISSÃO COMO FICA? LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO !
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NACIONALIDADE BRASILEIRA
- Nato
- Naturalizado
*cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, na forma da lei.
* alguns cargos são privativos de brasileiro nato.
*não é possível fazer diferenciação entre nato e naturalizado, além dos casos previstos na CF.
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Pior tipo de concurseiro é o mimizeiro. Os concurseiros de westeros eram bem melhores.
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
Assunto encerrado.
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Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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LETRA E INCORRETA
LEI 8.112
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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mas e o caso do Português equiparado?
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ah se uma questão dessa cai na minha prova kkkkkkk
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 5º, da citada lei, "as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 5º, da citada lei, "as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei."
Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a".
Gabarito: letra "e".