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Gabarito letra d).
LEI 8.112/90
a) Art. 9° A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
b) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
c) Art. 13, § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
d) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
e) Art. 9°, Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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GABARITO:D
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. [GABARITO]
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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Será André Aguiar um concorrente do Renato no QC?
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A alternativa A, não sei se por erro do QC, está redigida em desacordo com a norma padrão da língua portuguesa, haja vista estar faltando após a palavra carreira, o que dificulta muito sua interpretação. Por essa razão essa questão deveria ter sido anulada, provavelmente, não o foi por ninguém ter questionado.
Veja a redação adequada da alternativa:
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Veja que, sem a vírgula, dá a entender que o provimento efetivo se dá em comissão também, o que não corresponde com a realidade.
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Sacanagem é colocar a alternativa A com erro de português, nem li as outras e fui marcando.
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LEI 8.112
DA POSSE E DO EXERCÍCIO
ART.14 A POSSE EM CARGO PÚBLICO DEPENDERÁ DE PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL .
Força! Sertão brasil . DEPEN!
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Misael, qual o erro de português da alternativa A?
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Letra D
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Letra A com erro de português. Colocação de vírgulas, o que altera todo sentido do texto.
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GABARITO: LETRA D
Da Posse e do Exercício
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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Letra E
Em resposta a alguns questionamentos da letra “A”
Art. 9 A nomeação far-se-á:
EM caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira E
EM comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
NÃO TEM ERRO DE PORTUGUÊS – JUNTARAM OS INCISOS I E II, MAS USARAM O CONECTIVO “E”.
Resumo –
A nomeação far-se-á
Em caráter efetivo........ e
Em comissão..........
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Gabarito: D
→ A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 9º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 9º A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 13, da citada lei, "a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 13, da citada lei, "só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."
Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o artigo 14, da citada lei, o seguinte:
"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo."
Letra e) Esta alternativa está correta, pelos motivos elencados na alternativa "a".
Gabarito: letra "d".